Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

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Enunciado Nº 000968

No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.

Resposta Nº 006332 por ALAN FERREIRA DE ARAUJO


Conforme dispoê a Constituição Federal (CF/88) e o Código de Processo Penal (CPP), são inadimissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícitos (artigo 5º, LVI, da CF/88 e artigo 157, do CPP).

Além disso, nos termos do §1º do artigo 157 do CPP, via de regra, são também inadimissíveis as provas derivadas das ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada).

Todavia, a fim de atenuar o rigor da teoria dos furtos da árvore envenenada, surgiu a teoria da descoberta inevitável, segundo a qual, quando a prova derivada da ilícita poder ser obtida de uma fonte independente, não se declarará a ilicitude da prova derivada (última parte do §1º do artigo 157 do CPP).

Nos termos do §2º do artigo 157, fonte independnete é aquela que por si só, por meio dos procedimentos próprios da persecução penal, seria capaz de comprovar o fato objeto de prova.

A título de exemplo, imagine-se a obtenção de confisão mediante tortura, por meio da qual o investigado indicou o local em que teria escondido o corpo da vítima. No entanto, se, eventualmente, pelo estado da investigação, a polícia já tivesse fundadas suspeitas acerca do local em que o agente teria escondido o corpo da vítima, inclusive, já tendo sido expedida ordem de missão pelo delegado de polícia para averiguação do local, a prova da materialidade do crime, mesmo sendo derivada de tortura, será válida, tendo em vista que inevitamente seria descoberta.

Tal teoria é expressamente admitida pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

 

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