Juliana compareceu a delegacia de polícia, onde alegou que sua filha Maria, adolescente de treze anos de idade, havia sido violentada, alguns dias atrás, por João, de trinta anos de idade. Realizado exame de corpo de delito em Maria, foi constatado que ela havia praticado conjunção carnal em data recente. Na presença do delegado, João afirmou que sabia a idade de Maria e que, de fato, havia praticado com ela conjunção carnal sob o consentimento dela, visto que eles haviam iniciado um relacionamento amoroso dias antes. Maria, também em depoimento ao delegado, afirmou que tinha praticado conjunção carnal com João de modo consentido, pois tiveram um breve romance, e que ela já possuía uma experiência sexual anterior. Acerca da situação hipotética acima descrita, responda ao questionamento do primeiro tópico abaixo e faça o que se pede nos tópicos subsequentes.
1 Houve prática de crime por parte de João? Se positiva sua resposta, esclareça qual foi o crime praticado.
2 Comente sobre o consentimento da vítima.
3 Disserte sobre a existência de relacionamento amoroso entre João e Maria e a experiência sexual anterior de Maria.
4 Disserte sobre a possibilidade de ter ocorrido erro de proibição na hipótese considerada.
1) João praticou o crime de estupro de vulnerável, visto ter praticado conjunção carnal com pessoa menor de 14 anos.
2) O crime de estupro de vulnerável adota um critério etário e objetivo, inexistindo a necessidade de grave ameaça ou qualquer constrangimento para a consumação do delito. Assim, possuíndo a vítima idade menor que 14 anos, restará configurado o delito, independentemente de consentimento ou não. Tal tipo legal foi criado pelo legislador de modo a proteger a dignidade sexual da pessoa vulnerável, que, em razão de seu desenvolvimento incompleto, seja físico ou mental, não possui o discernimento necessário para consentir com a prática do ato. Assim, o consentimento do vulnerável é irrelevante para o direito penal.
3) O crime de estupro de vulnerável estará configurado ainda que exista relacionamento amoroso entre o maior autor do delito e a vítima vulnerável, porquanto, conforme já mencionado, o critério adotado foi o etário e de caráter objetivo, bastando a verificação da idade menor de 14 anos. Não há espaço para a análise de elementos subjetivos a fim de descaracterizar o tipo penal. O mesmo pode ser dito em relação à experiência sexual anterior pela vítima. Inclusive, encontra-se posivitada no Código Penal a irrelevância da existência de relacionamento amoroso, bem como da experiência sexual anterior, para fins de análise da consumação do delito de estupro de vulnerável. Afinal, o sistema jurídico brasileiro não adotou neste caso a teoria denominada Romeu e Julieta, a qual é aplicada em outros ordenamentos jurídicos, à exemplo, do americano (EUA), não importando o relacionamento amoroso entre o autor e a vítima.
4) Haverá erro de proibição quando inexistir um dos elementos da culpabilidade, qual seja, a potencial consciência da ilicitude. A ocorrência dessa excludente será analisada à luz do caso concreto, averiguando-se se o erro era escusável ou inescusável. Caso o erro seja inescusável, isto é, havia possibilidade no caso concreto de o autor do delito vislumbrar que a conduta era ilícita, haverá mera redução da pena. De outro lado, verificando-se ser o erro escusável, não sendo possível ao autor do delito verificar na situação concreta que aquela conduta era ilícita, restara configurada uma excludente da culpabilidade. No caso em análise, poderia ser alegada a ausência de potencial consciência da ilicitude pelo autor do delito em razão de a vítima já possuir um desenvolvimento sexual anterior e em razão do relacionamento detido por eles, devendo ser analisados o contexto social e educacional no qual se insere.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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