Questão
OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 027

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Enunciado Nº 002349

Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado.


O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da Constituição da República de 1988, desde o registro de sua candidatura até 01 (um) anos após o término de seu mandato. O juiz concedeu, em sede liminar, a tutela antecipada requerida pelo autor, determinando a sua imediata reintegração, fundamentando sua decisão no fato de que os membros do conselho fiscal, assim como os integrantes da diretoria, exercem a administração do sindicato, nos termos do artigo 522, caput, da CLT, sendo eleitos pela assembléia geral.


Com base em fundamentos jurídicos determinantes da situação problema acima alinhada, responda às indagações a seguir.


A) O juiz agiu com acerto ao determinar a reintegração imediata do reclamante?


B) Que medida judicial seria adotada pelo reclamado contra esta decisão antecipatória?

Resposta Nº 006578 por Felipe Araujo Media: 0.00 de 1 Avaliação


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