Questão
DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

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Enunciado Nº 000542

Considere a situação hipotética em que um indivíduo guardou em sua residência, a pedido de seu vizinho, um valioso relógio que era produto de furto. Era do conhecimento do indivíduo que seu vizinho havia furtado o referido relógio.


O que seria necessário, nesse fato descrito, para que o indivíduo que guardou a res furtiva fosse considerado partícipe do crime de furto? Responda de forma fundamentada.


Não sendo concorrente no crime de furto, o que seria necessário, nesse fato descrito, para que ao indivíduo que guardou a res furtiva fosse considerado autor de crime diverso do furto? Nessa hipótese, quais seriam as possíveis adequações típicas? Responda de forma fundamentada.

Resposta Nº 006680 por Matheus luis de oliveira tomas


  Inicialmente, a conduta delitiva amolda-se ao crime de Receptação, pois  há auxílio fora dos casos de Coautoria e para tornar segura a rés proveniente de um fato delitioso. Para que fosse considerado partícipe, dever-se-ia ter auxílo antes da consumação do delito, a exemplo, se soubesse da intenção de seu vizinho,  o oferecesse abrigo para a rés furtiva.

      Além disso, não há participação no delito de furto, pois somente após a consumação é que efetivamente o indivíduo oferece abrigo, não há que se falar em favorecimento real, pois  para que este venha a ser aplicado, faz-se necessário que seja fora dos casos de receptação.

         Portanto,  O citado indivíduo deve responder por receptação na modalidade ocultar coisa  produto de crime em proveito alheio.

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