Questão
TRE/MS - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Org.: TRE/MS - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000328

Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentença penal condenatória na esfera dos direitos políticos do condenado. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.


- Cite os efeitos da referida sentença e explique se eles ocorrem de forma automática com a prolação da sentença.


- Mencione a duração dos referidos efeitos e a condição de inelegibilidade, bem como a necessidade, ou não, do trânsito em julgado da sentença.


- Esclareça se esses efeitos se aplicam a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.

Resposta Nº 006710 por Ulisses de Lima Alvim


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