Questão
TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 027

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Enunciado Nº 004549

Em relação ao concurso de pessoas, qual é o tratamento dado, pelo Código Penal, ao executor de reserva?

Resposta Nº 006775 por Ulisses de Lima Alvim


As modalidades criminosas surgem e cabe compreender como o Código Penal enquadra-as. Existe uma figura no concurso de pessoas que é chamado de executor de reserva, que seria aquele que não praticaria o conteúdo típico em um primeiro momento, só estando ali para, caso aja algum imprevisto ou falha, aí sim, aja e garanta a execução do delito. Muito comum em crimes violentos, o executor de reserva, enquanto não acionado é compreendido como partícipe do evento delituoso. Se sua atuação faz-se necessária, efetivamente praticando o conteúdo delitivo diretamente, passa a ser considerado o autor. Destaquemos que não há no Código Penal necessidade que o partícipe tenha punição mais  ou menos severa que o autor.

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