Discorra sobre as teorias que procuram definir o concurso de pessoas e descreva como cada uma trata a responsabilização dos crimes praticados pelos autores e pelos partícipes.
O concurso de pessoas está previsto na legislação penal brasileira e sua principal característica é a pluralidade de pessoas na elaboração de um ato delitivo.
Para a sua caracterização é determinada uma série de requisitos, quais sejam: a pluralidade de agentes; relevância das condutas; o conhecimento da conduta do outro agente na pratica do delito, devendo ser de conhecimento por pelo menos um agente da conduta do comparsa e, por fim, a identidade da infração penal, sendo esse requisito dividido em três teorias, quais sejam: A teoria unitária que todos os agentes devem responder da mesma forma pelo ato realizado; Teoria dualista, que distingue autor e partícipe e cada um responde pelo ato que realizou e; Teoria pluralista, no qual ensina que concurso de pessoas ocorre quando diversos agentes participam da autoria do delito e que buscam o mesmo fim delitivo.
Nessa esteira, em relação a responsabilização de autores e partícipes, o direito penal desenvolveu quatro teorias. São elas:
A teoria subjetiva ou unitária, defende não haver distinção entre autores e partícipes, devendo todos serem considerados autores, respondendo no limite da sua culpabilidade; leva em conta a intenção do agente;
Teoria extensiva, também não diferencia autor de partícipe, discordando, todavia, da teoria unitária por prever a possibilidade de determinar a pena dos autores do delito de acordo com a sua participação no ato.
Teoria objetiva ou dualista, diferencia autor de partícipe, subdividindo-se em duas teorias: a Teoria objetiva material, que determina que autor é aquele que presta a maior contribuição para a ocorrência do delito e partícipe o menor. Teoria criticada pela doutrina pela dificuldade de determinar de quem é a conduta mais relevante na maioria dos delitos e; Teoria objetiva formal, que ensina que autor é aquele que realiza o verbo núcleo do ato delitivo, ou seja, realiza o ato determinado pela norma, enquanto que partícipe é todo aquele que contribui de outra forma. É a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro.
Por fim, temos também a teoria do domínio do fato, que ensina que o autor não é só que realiza o ato em si, ou seja, o verbo principal do ato delitivo, mas todo aquele que, de certa forma, detém o domínio, o poder de comando na realização do ato, enquanto que partícipe é aquele que participa da ação sem realizar o ato principal e sem possuir qualquer controle da ação. Importante frisar que essa teoria é amplamente aceita pela nossa jurisprudência, inclusive, por diversas vezes adotada por nossos Tribunais Superiores.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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