No tema PROVA PENAL, discorra sobre a Teoria da Descoberta Inevitável e aponte ao menos um exemplo prático.
A Teoria da Descoberta Inevitável apresenta uma exceção à utilização de prova obtida por meio, modo ou procedimento que a torne ilícita, bem como de prova dela derivada.
O ordenamento jurídico brasileiro adota como regra no âmbito processual penal a proibição da utilização da prova ilícita ou da prova dela derivada, a fim de salvaguadar direitos fundamentais da pessoa sob a qual recai uma investigação ou acusação criminal. Além disso, tal garantia é da essência do Estado Democrático de Direito, figurando, inclusive, como direito constitucional fundamental (art. 5º, LVI, CF).
No entanto, a experiência judicial, sobretudo nos Estados Unidos, levou a doutrina a construir exceções à utilização da prova a princípio ilícita quando a ilicitude dos meios empregados para a obtenção da prova não fossem determinantes para a descortinação do fato; em outras palavras, surgiu a constatação que em alguns casos, o fato conhecido a partir da prova ilícita seria conhecido de qualquer maneira, ainda que não houvesse a prova tida por ilícita. Nesse contexto, foi criada a Teoria da Descoberta Inevitável.
De acordo com a referida teoria, nos casos em que a descoberta do fato ou do elemento de convicção puder ser alcançado a partir do emprego de trâmites, técnicas e práticas normalmente empregados nas investigações criminais, tal descoberta seria inevitável, o que afastaria a necessidade de reconhecimento de nulidade da prova obtida por meio ilícito. Isso porque, nessas situações, a prova ilícita não agregaria à investigação algo que não deixaria de ser descoberto; ou seja, de uma maneira ou de outra o fato o objeto da prova seria conhecido.
Um exemplo prático da aplicação da Teria da Descoberta Inevitável é o caso em que policiais forçam o motorista visivelmente embrigado a realizar o teste de bafômetro, o qual constata alto teor de álcool no organismo do agente, fato que motiva a instauração de inquérito policial, sendo que o comportamento do motorista foi testemunhado por diversas pessoas, as quais produziram vídeos da situação e os forneceram à autoridade policial, bem como a presença, nos autos, de imagens de câmeras de segurança que demonstraram o indivíduo bebendo enquanto dirigia, além da maneira atípica e perigosa que o carro estava sendo conduzido momentos antes da abordagem. Em que pese a ilicitude do teste do bafômetro, a embriaguez seria constatada facilmente pelos demais elementos de prova, o que afasta a nulidade da investigação e da ação penal.
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