Questão
PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 019

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Enunciado Nº 001444

A autoridade policial está investigando um crime de homicídio. Foram encontradas amostras biológicas no local do crime. Gala, a principal suspeita do delito, recusa-se a fornecer padrões biológicos para confronto de DNA. Não obstante, sabendo que Gala estava gestante, o Delegado, no dia do parto, dirigiu-se ao Hospital onde ela dera à luz, com equipe técnica de legistas, e apreendeu a placenta da indiciada, realizando, então, o confronto de DNA com o material apreendido no local do crime, concluindo pela autoria da indiciada. Proceda a análise jurídica do caso.

Resposta Nº 007022 por Priscilla Augusta Garcia Collado


A coleta do material biológico é lícita, não havendo violação do princípio nemo tenetur se detegere, tendo em vistaque não houve qualquer conduta ativa da ré no fornecimento da placenta. No caso emblemático de Gloria Trevi, a autoridade policial procedeu do mesmo modo, tendo sido julgada lícita a produção da prova.

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