Questão
PC/MT - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MT - Polícia Civil do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 003291

À noite, no retorno para a delegacia, depois de cumpridas outras diligências, policiais civis suspeitaram, com razões justificáveis, da ocorrência de tráfico de drogas em determinada residência. Imediatamente, entraram à força no local e realizaram busca e apreensão no domicílio.

Considerando o entendimento do STF, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos a respeito da legalidade da entrada na residência e da busca e apreensão realizada na situação hipotética acima descrita.

1. Ao entrarem na residência, naquele momento, os policiais agiram de maneira legal?

2. Ao realizarem busca e apreensão no domicílio, os policiais agiram legalmente? Em que momento ocorre o controle judicial desse tipo de ação?

3. Caso a ação dos policiais seja considerada ilícita, quais serão as consequências dessa ação?

Resposta Nº 007056 por PEDRO LIMA DOS SANTOS


Sim,pois seguiram todas as normas contitucionais escrita na cata magna CFB/88 

Sim, o caso em tela  se trata de uma excludente de ilegalidade que está escrito de forma taxativa na carta magna: a casa e asilo inviolaval ninguem nela  podendo adentrar sem consentimento do morador ou mandado judicial, salvo a noite em algumas hipoteses que  é para prestar socorro ou flagrante delito.O controle judicial ocorrerar assim que o juiz apreciar o auto de prisão em flagrante. 

Se ficar comprovado  ilicitas todas as provas serão retiradas do processo e  todas as delas  derivadas e os agentes sera  impultado a eles crime de responsabilidade descritos na nova lei de abuso de autoridade.

 

 

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