Questão
DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 035

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Enunciado Nº 000600

Conceitue, sucintamente, litisconsórcio e estabeleça a diferença entre litisconsórcio simples e litisconsórcio unitário, indicando qual deles se aplica à ação contra devedores solidários.

Resposta Nº 007062 por VSN


Trata-se de classificação relacionada à possibilidade de o juiz, diante do caso concreto, decidir de forma diferente para cada litisconsorte. No litisconsórcio simples, é possível decisão de conteúdo distinto para cada parte. Já no listisconsórcio unitário, o juiz deve decidir de maneira uniforme para todos os litisconsortes, conforme dispõe o art. 116 do Código de Processo Civil (CPC). 
Diante de tais considerações, tratando-se de ação contra devedores solidários em que, por essência, o credor pode optar pelo ajuizamento de ação contra um, alguns ou todos os responsáveis pela dívida, haverá, então, litisconsórcio simples, conforme, inclusive, depreende-se da análise dos arts. 274 e 275 do CPC.

 

 

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