Questão
TJ/DFT - XLIII Concurso Público para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003999

O professor Leonardo Sica, ao tratar da missão do Direito Penal e dos fins da pena, assevera:

“A atribuição à pena e ao Direito Penal de um fim de dissuasão através da comunicação esbarra, de novo, em impossibilidades práticas que a dogmática insiste em ignorar, como a cifra negra.”

(Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 65)

Discorra sobre a chamada “cifra negra”, esclarecendo seu significado e os possíveis impactos para a finalidade da pena enquanto mecanismo de prevenção geral.

Resposta Nº 007099 por Cilaestudando


A cifra negra corresponde ao número de crimes praticados, mas que não chegam ao conhecimento das autoridades estatais. A população, por diferentes motivos (alguns relacionados à descrença  na capacidade do Estado e do Poder Judiciário), opta por não realizar essa comunicação formal. Como os órgãos de segurança pública não dispõem dos números reais referentes aos delitos praticados, o planejamento da segurança fica prejudicado, dificultando ainda mais a tomada de ações adequadas para a resolução do problema. Acaba se formando um ciclo vicioso em que a população, descrente da capacidade do Estado, não comunica os delitos ocorridos, as autoridades realizam um planejamento de segurança inadequado por não possuir dados e informações confiáveis, o que faz a criminalidade subir ainda mais. Acaba acontecendo um processo de erosão da autoridade Estatal na comunidade; cria-se a sensação de que a impunidade é a regra e que o cometimento de crimes "compensa". Assim, a finalidade da pena como prevenção geral (ou seja, como mecanismo de desencorajamento de transgressões ante às consequências previstas no texto legal) fica esvaziada devido ao contexto fático.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
147 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Ailton Weller
100 respostas
09º Guilherme
95 respostas
10º rsoares
94 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º Sniper
1023 pts
09º amafi
998 pts
10º Natalia S H
888 pts
11º Ailton Weller
792 pts
12º Eric Márcio Fantin
789 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: