Questão
PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 005527

Explique em que consiste, no âmbito da cooperação jurídica internacional na investigação de crimes, o auxílio direto ativo e passivo.

Resposta Nº 007158 por Sniper


O auxílio direto não há requerimento de cumprimento de decisão judicial, poderá partir de autoridade judicial ou administrativa estrangeira. Basicamente é requerido informação de natureza jurisdicional, administrativa ou que se pratica ato de natureza jurisdicional. 

Já no auxílio direto passivo há um pedido que demanda uma prestação jurisdicional. 

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