No dia 02/1/2014, Caio e o adolescente F.G.H., de 15 anos, se uniram a Cícero, com a intenção de realizar diversos roubos, e os três se dirigiram ao posto de combustível XYZ, onde, enquanto Caio aguardava no interior do veículo, fazendo as vezes de motorista, F.G.H. e Cícero, cada um munido de uma pistola calibre 380, adentraram na loja de conveniência e, sob a ameaça das armas, exigiram que a funcionária do caixa lhes entregasse todo o dinheiro. Neste instante o proprietário do posto saiu do escritório e entrou em luta corporal com o adolescente F.G.H.. Frente a essa reação, Cícero desferiu três tiros em direção ao proprietário, tendo, por erro de execução, atingido o adolescente F.G.H., de raspão, na perna. Ato contínuo, Cícero pegou o dinheiro que estava no balcão e, com o adolescente, entrou no carro em que Caio os aguardava, todos empreendendo fuga, sendo, todavia, identificados no curso das investigações policiais. Nos autos de inquérito policial restou comprovado que fora apenas Caio quem convidara o menor para a prática do crime e que foi subtraída do caixa a quantia de R$200,00.
Considerando a situação apresentada, indique e justifique em quais sanções penais estariam incursos Caio e Cícero.
A questão traz em tela que a conduta configura-se por Latrocínio presente no artigo 157 §3 CP é se aponta de uma agravante por lei especial intitulando-se crime hediondo, mesmo não ocorrendo a morte do proprietário a doutrina majoritária é também há vários enunciados tanto do STF quanto do STJ que devido a conduta de Cícero ter efetuado os disparos e mesmo assim não ter matado o proprietário durante o assalto configura-se latrocínio.
De acordo com a falta de clareza da questão por uma forma interpretativa deixa a margem que possa ser Caio maior ou menor de idade. Devido há isso, se caio for maior responderá por crime de latrocínio como participe da conduta podendo ocorrer redução de pena alegando que seu intuito será somente roubar é tão pouco tirar á vida de alguém, por outro lado ficar constatado que Caio no momento da ação era menor será imputado ator infracional análogo ao crime de latrocínio podendo o juiz decretar medida socioeducativa para responsabilizar essa conduta efetivada.
Portanto é fundamental destacar que Cícero responderá também por corrupção de menores devido a participação F.H.G, com isso se Caio for considerado maior também poderá responder por corrupção de menores, do contrario não poderá responder pela conduta aferida é sim somente a crime análogo ao latrocínio.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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