"Direito é sempre tridimensional em sua estrutura ou consistência, qualquer que seja a ciência que dele cuide" (...) "a rigor, a teoria tridimensional só se aperfeiçoa quando se afirma, de maneira precisa, a interdependência dos elementos que fazem do Direito uma estrutura social necessariamente axiológico-normativa" (Miguel Reale).
"A Teoria Pura do Direito tem uma pronunciada tendência anti-ideológica. Quer representar o Direito tal como ele é, e não como ele deve ser: pergunta pelo Direito real e possível, não pelo Direito 'ideal' ou 'justo'. Nesse sentido é uma teoria do Direito radicalmente realista, isto é, uma teoria do positivismo jurídico. Recusa-se a valorar o Direito positivo" (Hans Kelsen).
Esclareça o que entende por Teoria Tridimensional do Direito e se de algum modo ela é compatível com a Teoria Pura do Direito, posicionando-se sobre os pontos que reputar mais relevantes postos por elas.
O século XIX foi marcado pela corrida para elevar ao status de ciência alguns das áreas do conhecimento. Dentre essas áreas do conhecimento está, sem dúvida, o Direito.
O desafio de elevar uma categoria do conhecimento ao status de ciência passa necessariamente pelo estabelecimento do seu objeto de estudo. Assim, para ser ciência tem de ter obejeto de estudo. Foi com este objetivo que alguns teorias foram desenvolvidas no ramo do Direito. Aqui serão destacadas duas teoria, quais sejam: a Teoria Pura do Direito e a Teoria Tridimensional.
A Teoria Pura do Direito é desenvolvida por Hans Kelsen no século XIX. Para Kelsen o Direito é uma ciência cujo objeto é a Norma. Ele chega a esta conclusão a partir do estudo do mundo do Ser e do mundo do Dever Ser. O Ser, para Kelsen, é marcado pelo senso comum e pela ausência da Norma. Enquanto que o Dever Ser e marcado pela existência da Norma e da coerção. Assim, é a Norma que conduz ao comportamento adequado nas relações humanas, tirando o aspecto parcial das suas decisões.
Para Kelsen a Norma deve ser Pura. Pura porque eivada de valores parciais e ideológicos. Assim, se a Norma está vigente, é valida e tem eficácia, ela deve ser aplicada a qualquer situação de forma igual. Não importa o conceito de justo ou injusto.
O perigo da Teoria Pura do Direito são os governos totalitários, pois a Norma deve ser cumprida independente do seu conteúdo. Inclusive, depois de ver sua teoria sendo usada para legitimar sistemas facistas e ditatoriais, Kelsen teve de esclarecer que sua teroria só pode ser aplicada à regimes democráticos.
A outra teoria é a Teoria Tridimencional, esta foi desenvolvida por Miguel Reale (um brasileiro) já no século XX. A Teoria Tridimencional também coloca a Norma Jurídica como objeto da ciência do Direito. No entanto, para Reale a norma jurídica não é pura.
Esta teoria é chamada de Tridimencional , pois relaciona Fato, Valor e Norma. O Fato é o fato social, o comportamento humano. O Valor é aspecto axiológico. E a Norma, o comportamento adequado exigido de forma coercitiva. Assim, dado um fato, incide um valor que gera uma norma. Estes três elementos se relacionam de forma recíproca.
Comparando as duas teoria há de se reconhecer um ponto em comum e um ponto de divergência. O ponto em comum é o estabelecimento da Norma como objeto da ciência do Direito. O ponto de divergência é quanto ao valor. Na Teoria Tridimencional o valor aparece como um elemento que incide sobre a Norma numa relação de interdependência. Ou seja, não basta que a Norma seja válida, vigente e eficaz -como o é para a Teoria Pura o Direito- ela deve também corresponder aos valores daquela sociedade.
Importa ressaltar, por fim, a importância das duas teorias para a ciência do Direito.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
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Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
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Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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