Questão
TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 002753

Discorra sobre o conceito de consumidor sob o enfoque da teoria finalista.

Resposta Nº 003270 por Jack Bauer


Nos termos do art. 2º do CDC, a teoria finalista  pura defende que apenas é consumidor o destinatário final do bem ou serviço, ou seja, aquele que retira o bem da cadeia produtiva de forma definitiva.

No entanto, essa teoria gerava algumas distorções, como no caso de uma empresa notoriamente hipossuficiente em relação à outra, ou presumivelmente vulnerável. 

Assim, surgiu a teoria finalista mitigada ou aprofundada, que defende a aplicação do CDC também nos casos em que haja uma presunção de vulnerabilidade desequilibrando a relação de consumo, ainda que não seja o destinatário final.

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