Disserte sobre o tema Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e igualdade justificando todos os tópicos desta proposta, considerando:
1. Teoria da Constituição Procedimental e Teoria da Constituição Dirigente:
1.1. Positivismo, pós-positivismo e sistema constitucional aberto:
1.1.1. Normas-regra (preceituais);
1.1.2. Normas-princípio (axiológicas).
2. O devido processo legal material e os direitos fundamentais: a limitação da discricionariedade legislativa;
3. As novas dimensões da igualdade:
3.1. Ações afirmativas e discriminações benignas;
3.2. O Juiz, a igualdade e as promessas não cumpridas da Constituição Federal (as normas-fim do Estado Democrático e Social do Direito e a dimensão ético-humanista da função jurisdicional).
O Neoconstitucionalismo representa um novo conteúdo para as constituições, trazendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e consequentemente como objetivo a desigualdade social, seja ela geral ou específica. Busca-se a concretização dos direitos fundamentais e a garantia de condições mínimas de existência aos indíviduos, numa verdadeira constitucionalização dos Direitos.
O positivismo jurídico representa o direito criado pelo Estado na forma de lei, independente do seu conteúdo, trazendo a constituição como seu fundamento de validade. No entanto, na ótica positivista, direito e moral são coisas distintas, não havendo vínculo entre um e outro.
A teoria da constituição procedimental representa a chamada Constituição formal, cujas normas estão inseridas em seu texto normativo (constituição rígida), independentemente do seu conteúdo. Em decorrência,surgem as denominadas constituições dirigentes, que traçam diretrizes que norteiam a ação estatal (normas programáticas), exigindo uma atuação positiva por parte do Estado.
Posteriormente surge o pós-positivismo (numa tentativa de aperfeiçoar o positivismo) ressaltando que o direito não se encontra isolado da moral.
Com essa evolução se instaura um sistema constitucional aberto, em que ocorre o predomínio dos princípios, dotados de elevado grau de abstração, passando a ser considerados verdadeiras normas jurídicas e não mais simples meio de integração do ordenamento jurídico.
O devido processo legal em sentido material é o princípio por meio do qual busca-se controlar o arbítrio do Legislativo e a discricionariedade dos atos do Poder Público. Possui como fundamento o art. 5º, LIV, da CF e por se tratar de direito fundamental do indivíduo surge como limite à discricionariedade do legislador. Nesse contexto, buscando resguardar os direitos fundamentais, pode-se declarar como inconstitucionais, leis que venham enfraquecer ou até mesmo tentar extinguir tais direitos, assim como os atos normativos irrazoáveis ou desproporcionais.Trata-se de um princípio constitucional fundamental e norteador do Estado Democrático de Direito.
O princípio da igualdade atua como um regulador das diferenças exigindo justificativa razoável e legítima para promoção de determinado grupo. Nessa toada, busca-se um tratamento isonômico e imparcial às pessoas que se encontram em uma mesma categoria. Para tanto, o Estado acaba atuando na busca de uma justiça distributiva por meio das ações afirmativas (descriminações positivas) que consistem em políticas públicas de caráter temporário, cuja finalidade é reduzir as desigualdades provenientes de discriminações ou hipossuficiência. Assim, concede-se algum tipo de vantagem compensatória de tais condições.
Dessa forma para legitimar as ações afirmativas, deve-se demonstrar que a discriminação contra aquele determinado grupo atua de tal forma, a impedir ou dificultar substancialmente o acesso a determinadas esferas sociais, como mercado de trabalho e educação. Um exemplo dessas ações afirmativas é o sistema de cotas em concurso público, com a reserva de 20% das vagas aos candidatos negros.
Angela, ótima resposta, foi utilizada boa linguagem jurídica e desenvoltura na abordagem do tema, bem como demonstrou vasto conhecimento jurídico.
Houve a conceituação do que é o neoconstitucionalismo, entretanto, não foi abordada a divergência no que tange ao neoconstitucionalismo, pois tem autores que entendem se tratar de neopositivismo ou pós-positivismo, bem como as críticas ao instituto, no tocante a minimização dos exageros trazidos, o que era exigido pela banca no espelho.
Ademais, foram analisados todos os demais tópicos, com exceção do item 3.2, no que tange as normas não cumpridas pela Constituição Federal.
Denota-se do espelho que a banca almejava um espírito crítico acerca do tema.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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18 de Abril de 2018 às 01:01 MARIANA JUSTEN disse: 0
Ângela, muito bem escrita a resposta, muito bem fundamentada. Vc abordou praticamente todos os tópicos indicados no enunciado. Importante destacar dois pontos esperados pela banca examinadora. Primeiro: a necessidade de abordar todos os temas do enunciado. Segundo: exigência de uma postura crítica, tais como o fato de o positivismo ter sido utilizado para justificar as barbaridades da Segunda Grande Guerra ou ser a constituição dirigente passo fundamental para garantia de direitos. Aludir ser o Brasil país que sofre com as desigualdades, mesmo admitindo-se esta circunstância, é insuficiente, se a citação vem desacompanhada de seu aprofundamento. E na sua resolução não encontrei essa visão crítica que era esperada.