A despeito de serem compreendidas, invocadas e aplicadas em conjunto e como sinônimas por considerável parte da doutrina e da jurisprudência brasileiras no que se refere à interpretação do direito, as máximas de razoabilidade e proporcionalidade apresentam contornos peculiares em suas características elementares.
Nesse sentido:
a) Estabeleça as principais diferenças quanto à origem histórico-cultural, à estruturação teórico-conceitual e à abrangência de aplicação de referidas máximas.
b) As máximas de razoabilidade e de proporcionalidade podem ser conceituadas como princípios jurídicos? Justifique
sua resposta.
O tratamento das máximas da razoabilidade e da proporcionalidade enquanto sinônimas ou portadoras de significados próprios deita raízes na origem da fonte jurídica em que se baseia o intérprete. Apesar disso, ainda entre aqueles que as consideram conceitos distintos, admite-se íntima relação entre ambas, não se tratando de diferenças estanques.
No que tange à origem histórico-cultural, no contexto do direito norte americano, razoabilidade e proporcionalidade são tratadas como sinônimo, muitas vezes aglutinadas sob o vocábulo "reasonable". Aliás, o mesmo se pode dizer do direito anglo-saxão como um todo e da tradição jurídica da common law.
Já no direito alemão, de tradição civil law, esta diferenciação ocorre, possuindo a razoabilidade um significado próprio e diferente da proporcionalidade. Apesar disso, são conceitos que se interrelacionam mais do que se separam.
Vale destacar que, conquanto na tradição de common law há uma compreensão de certa forma homogenea sobre o tema, o mesmo não se pode falar da família civil law. Entre nós, nem todos os doutrinadores concordam com esta distinção, existindo predominantemente na Alemanha.
Quanto à estrutura teórico-conceitual, para à tradição anglo-saxã, o termo advém daquilo que se julga racional segundo a perspectiva do homem médio, conforme as regras de comportamento ditadas pelos costumes, cultura e valores locais. Ou seja, refere-se àquilo que é normalmente esperado em certas circunstancias.
Já para os que admitem a diferenciação, razoabilidade se refere a similar julgamento do homem médio, enquanto a proporcionalidade é utilizada em juízo trifásico (necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito). Para parte da doutrina, a razoabilidade seria elemento da proporcionalidade, substituindo a "proporcionalidade em sentido estrito".
Segundo Humberto Ávila e outros doutrinadores, estas máximas são chamadas de meta normas, postulados, ou normas de segundo grau. Isso porque não possuem significado valorativo próprio, revelando-se como critério aplicador de outros regras ou princípios.
Por esta razão, não podem ser consideradas princípios jurídicos, que são mandamentos de otimização (Robert Alexy) ou núcleos valorativos ligados a um elemento essencial. Ou seja, possuem uma carga própria que não se confunde com as demais, sendo contra estes contrapostos em face do fato concreto.
Já a razoabilidade e proporcionalidade não é algo que se pondera em face de outro valor, encontrando-se presente ou não, sendo certo que a sua ausência configura abuso, comportamento sempre intolerado pelo direito.
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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28 de Maio de 2020 às 15:26 BD disse: 0
Para Humberto Ávila, os postulados são metanormas, ou normas de TERCEIRO grau, de sorte que servem para estabelecer critérios para aplicação das demais normas. Exemplo: equidade, boa-fé objetiva, bons costumes. http://cursocliquejuris.com.br/blog/vai-cair-na-sua-prova-oral-regras-principios-e-postulados-normativos-voce-sabe-o-que-e-panprincipiologismo/