Disserte sobre o tema dignidade da pessoa humana, desenvolvendo, necessariamente e na sequência proposta, os seguintes tópicos:
- dignidade da pessoa humana como concepção filosófica e moral;
- pessoa humana como sujeito e objeto de direitos (aporia?);
- marcos de maior repercussão na trajetória histórica desse tema;
- dignidade da pessoa humana como concepção humanista e sua inserção nos documentos constitucionais do século XX;
- significado desse princípio no contexto da ordem jurídica;
- princípio fundamental da dignidade da pessoa humana segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira;
- dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais;
- dignidade da pessoa humana como garantia negativa;
- papel da jurisprudência em face do tema.
A dignidade da pessoa humana, também referenciada como dignidade humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, III). Também ao tratar do planejamento familiar a CF prevê que ele é fundado na dignidade humana (art. 226, parágrafo 7º). Essa é a disposição expressa do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira.
E, apesar de expressamente só encontrarmos essas duas referências textuais a esse princípio, é perceptível que ele está espraiado por toda a nossa constituição e no ordenamento jurídico como um todo, tendo em vista que é o núcleo essencial dos direitos fundamentais.
Isso se traduz ao longo do texto quando da previsão de liberdade de consciência e de crença, de religião, de respeito à integridade física e moral do preso, a vedação à tortura e a outros tratamentos degradantes ou cruéis, nos direitos sociais, no reconhecimento de um direito a salário mínimo que garanta as necessidades básicas vitais de habitação, alimentação, higiene, etc.
Podemos conceituá-la como um valor espiritual e moral inato ao ser humano, toda pessoa é dotada desse preceito. É o princípio máximo do estado democrático de direito.
Dito isto, podemos dizer que como concepção filosófica e moral, podemos extrair da obra de Immanuel Kant o marco filosófico de seu surgimento. Kant sedimentou as bases da concepção moderna de dignidade da pessoa humana, as quais ainda repercutem no pensamento contemporâneo. O autor trata do imperativo categórico que é uma adesão a uma conduta de agir corretamente, sendo algo que é um fim em si mesmo. A escolha pode ser tida como uma regra universal.
O ser humano, assim passa a ser tratado como sujeito de direitos, e então, um fim em si mesmo. A dignidade humana se identifica com o imperativo categórico pois este, sendo uma fórmula que orienta um agir universal, vai ao encontro da universalidade (aplicação a todos os povos e épocas) que é característica da dignidade humana.
A dignidade humana é concepção consentânea com o iluminismo e humanismo (século XVIII), porém somente veio a integrar a ordem jurídica com a Lei Fundamental de Bonn (1949, Constituição Alemã), em um contexto de reparação e superação das violações nazistas.
Também há inclusão de referência expressa à “dignidade inerente a todos os membros da família humana”, no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Também em seu artigo 1º a resolução prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade.
No Brasil, a constitucionalização da dignidade humana só tomou relevo com a constituição de 1988, inclusive com o posicionamento topográfico no início da carta, sobrelevando a importância como base de nossa carta política.
O significado da dignidade no contexto da ordem jurídica pode ser observado por certas características que passam a ser inatas à condição de ser humano, que é a visão de que o homem não é objeto - mas fim em si mesmo, há liberdade ou autonomia da vontade, respeito à integridade física e moral, garantias para um mínimo existencial.
Os direitos fundamentais, seriam em última análise emanações da dignidade humana, inclusive pelo fato de este ser a base de todo o sistema de direitos.
Há inclusive apontamento doutrinário e com ressonância na jurisprudência do STF que não é a dignidade humana direito absoluto, apesar de embasar direitos absolutos, a exemplo do direito de não ser torturado (este sim absoluto).
Paradoxalmente até a vida é direito não absoluto, e sim relativo, pois há circunstâncias autorizadoras de sua relativização (excludentes de ilicitude ou culpabilidade a justificar a negação da vida; pena de morte em caso de guerra). Não obstante, há um núcleo essencial da dignidade humana, este sim, com caráter absoluto e intangível.
Há limites negativos aos poderes do estado, de não fazer, relacionados à dignidade humana, como não torturar, não aplicar penas cruéis, desumanas, degradantes, preservar direitos de liberdade, etc, bem como obrigações de atuação positiva como implementação de um mínimo existencial, saúde, educação, condições mínimas de existência. Moradia, alimentação, mais ligados as políticas públicas.
Fazendo-se um paralelismo iremos encontrar semelhança com as gerações ou dimensões de direitos (primeira geração: direitos de liberdade, caracterizados por limitação ao Estado- final do século XVIII; e segunda geração, pós primeira ligados a concepção de Estado de Bem-Estar Social).
A jurisprudência é de vital importância para a ampla proteção da dignidade humana, pois tem o condão de criar precedentes, pacificar entendimentos e bem como orientar a aplicação da justiça no caso concreto com respeito à dignidade humana e implementando-a progressivamente e sem retrocessos. Nos países do common law particularmente, é intrínseco à realização do direito a atuação da jurisprudência.
No Brasil, apesar de submetidos a um sistema de civil law, a atuação de nossos tribunais e juízes, principalmente do STF, que é em última instância quem diz o que é a constituição, a jurisprudência tem sido imprescindível para a realização dos ditames da dignidade humana e aplicação dos direitos fundamentais. Podemos exemplificar com os casos da possibilidade de abordo de fetos anencefálicos, da descriminalização e flexibilização do aborto, vedação da prisão do depositário infiel, liberdade provisória ao tráfico ilícito de entorpecentes, na judicialização da saúde e intervenção em políticas públicas, no estado de coisas inconstitucional e determinação das audiências de custódia, entre outros.
No direito internacional são emblemáticos os casos na França do arremesso de anões, do abate de aeronaves apoderadas por terroristas, também na flexibilização do aborto.
O caso, talvez, mais célebre seja o da Alemanha e do Tribunal de Nuremberg, quando a despeito de ter características de um tribunal de exceção (pois foi formado para isso), julgou crimes cometidos sob um estado do nacional socialismo alemão, quando na cadeia de comando da máquina nazista foram cometidas inúmeras atrocidades, muita delas albergadas pela “lei’, o que foi utilizado para tentar excluir a responsabilidade dos cumpridores de ordem, e por outro lado- para que se viabilizasse punições recorreu-se à dignidade humana como algo universal, inerente aos seres humanos e perante a qual nenhuma lei poderia vulnerar núcleos essenciais dos direitos que ali foram negados.
Perfeito, o candidato conseguiu abordar todos os pontos necessários ao deslinde da questão. Irreparável.
Trata-se de questão árvore, na qual possuía 10 pontos a serem abordados, os quais foram indicados ao longo do texto.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
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Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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30 de Agosto de 2018 às 13:42 Mayra Andrade Oliveira de Morais disse: 0
Parabéns!! Excelente dissertação, abordou todos os pontos indicados no enunciado, de forma coesa e lógica. Resposta elaborada com riqueza de conhecimento acerca do tema, apontando o histórico da dignidade da pessoa humana, bem como suas vertentes na Constituição Federal, a qual emana para os demais ramos do direito.