O processualista mexicano Zamorra y Castillo sustentava que o processo rende, com frequência, muito menos do que deveria: em função dos defeitos procedimentais, resulta muitas vezes lento e custoso, fazendo que as partes, quando possível, o abandonem. Cabe acrescentar a esses defeitos procedimentais o fato de que, em muitos casos, o processo judicial aborda o conflito como se fosse um fenômeno jurídico e, ao tratar exclusivamente daqueles interesses juridicamente tutelados, exclui aspectos do conflito que são possivelmente tão importantes quanto os juridicamente tutelados, ou até mais relevantes do que estes.
André Gomma de Azevedo (Org.). Manual de mediação judicial. 2.ª ed. Ministério da Justiça/PNUD (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, discorra sobre a teoria do conflito e os sistemas não judiciais de resolução de litígios. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Conceitue e explique a teoria do conflito.
2 Explique os sistemas não judiciais de resolução de litígios e os caracterize.
3 Apresente três princípios que devem ser observados na postura e na conduta do mediador e explique cada um deles.
O conflito é definido por uma pretensão resistida, ou seja, há divergências entre as partes envolvidas, sendo necessário para a solução do empasse a utilização de técinas de solução de conflitos. Dentre os métodos se constada a negociação, a arbitragem e a mediação.
Os atos negociais ocorrem nas hipóteses em que as partes, desprovidas de auxílio de um terceiro, entabulam uma solução para a lide, mediante concessões recíprocas.
Noutra vertante, é possível a solução do conflito por meio da arbitragem, com fulcro no art. 3º, § 1º, do CPC/2015, em que as partes, de comum acordo, escolhem um terceiro para que promova a decisão para o caso conflituoso. Em tal hipótese ficam adstritas a decisão, a qual tem eficácia de sentença judicial.
Já, a mediação é caracterizada pela presença de uma terceira pessoa que auxilia as partes na solução da controvérsia, mediante ajuda para o restabelecimento da comunicação, o que enseja a identificação pelos próprios interessados na solução consensual.
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 é possível se vislumbrar que houve um estímulo aos métodos de solução de conflito de forma consensual, ante o contido no art. 3º, § 3º, do CPC/2015, assim em qualquer fase do processo incumbe aos envolvidos na demanda a tentativa de conciliaçãoou mediação.
Assim, o mencionado diploma legal dedicou o caítulo III, seção V, para regulamentar a conciliação e a mediação, bem como definir as suas regras, além da importância de criação pelos tribunais de centros judiciários de solução de conflito.
Nesse tocante, com relação aos princípios a serem observados pelo mediador, com base no art. 166, é possível identificar o princípio da independência (conciliador ou árbitro não fica adstrito a vontade das partes), da imparcialidade (não podendo o mediador ter relação com qualquer das partes), da autonomia da vontade (decorrente do consensualismo), da confidencialidade (deve manter sigilo), da oralidade (preponderar o diálogo entre as partes), da informalidade (decorrente da economia processual e celeridade), bem como da decisão informada (indubitável esclarecer as partes acerca do resultado do acordo entabulado).
Diante do exposto, os sistemas não judiciais de resolução de litígios culminam na melhor forma de se desvendar um conflito, uma vez que independentemente do método escolhido, o resultado é oriundo de concessões recíprocas, saindo ambos os envolvidos com êxito, ainda que parcialmente.
Perfeito o comentário. Apenas acrescento a "conciliação" nesta frase: "Dentre os métodos se constada a negociação, a arbitragem e a mediação."
Entretanto, no decorrer do texto a candidata abordou a "conciliação" o que completou/complementou a resposta.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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13 de Junho de 2019 às 21:25 Natália Nery dos Santos disse: 0
Resposta muito boa! Apenas faltou explanar um pouco mais sobre a teoria do conflito em si. Ainda não concordo 100% com a afirmação de que os sistemas não judiciais são melhores para a resolução do conflito. Em litígios mais complexos, interdisciplinares ou em demandas coletivas, acredito que o sistema judicial provavelmente seja mais adequado.