Sobre a lavagem de bens, direitos e valores, explique:
a) as principais características de cada uma de suas fases, conforme doutrina majoritária (diretrizes do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo GAFI/FATF); e
b) a teoria das instruções de avestruz.
a) A lavagem ou branqueamento de capitais pode ser dividida em três fases, a saber: colocação, ocultação e integração.
Na colocação, há a inserção do numerário na economia, normalmente em países com legislação mais permissiva. Adotam-se diversas técnicas, como o fracionamento dos valores, bem como a utilização de estabelecimentos comerciais que costumam empregar, em suas atividades, dinheiro em espécie.
Na ocultação, busca-se dificultar o conhecimento da origem ilícita dos recursos. Há a movimentação de valores entre contas anônimas, normalmente abertas em países com forte proteção ao sigilo bancário.
Na integração, ocorre a incorporação formal dos valores ao sistema econômica. As organizações criminosas procuram investir em empreendimentos que facilitem suas atividades.
Registre-se que, segundo autorizada doutrina, a caracterização do crime de lavagem não pressupõe, necessariamente, a ocorrência de todas as fases acima identificadas.
b) A teoria das instruções da avestruz ou da cegueira deliberada apregoa que aquele que rejeita conhecimento capaz de subsidiar ação penal contra si responde como se efetivamente detivesse tal conhecimento. Busca-se, com isso, responsabilizar pessoas que recebem valores em circunstâncias altamente suspeitas, sem questionar, porque isso se lhes afigura vantajoso. Referida teoria foi adotada, pioneiramente, em julgado no qual se desvelou o seguinte cenário fático: pessoas envolvidas no roubo ao Banco Central, em Fortaleza, compareceram a uma concessionária de veículos, carregando dinheiro em sacos de nylon, compraram um número elevado de caminhonetes e deixaram dinheiro como "crédito" para a compra de novos veículos; a concessionária efetuou as transações, sem levantar qualquer questionamento sobre as cirscunstâncias da operação, o que levou os responsáveis pelo estabelecimento a serem condenados por lavagem de capitais.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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