Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 047

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Enunciado Nº 002587

O que é erro de tipo? Dê exemplos.

Resposta Nº 005716 por Chuck Norris


Erro de tipo é aquele que recai sobre circunstancias, elementares ou qualquer dado que se agregue à figura do fato típico. No erro do tipo, o agente tem uma falsa percepção da realidade, pois não tem conhecimento de que comete um crime, havendo desconhecimento dos elementos objetivos do tipo penal do injusto. O erro de tipo está previsto no caput do Art. 20 do Código Penal, o qual prevê que o erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal exclui o dolo, mas permite a punição na modalidade culposa, caso haja previsão legal. No erro de tipo, falta consciência do agente, restando afastado, portanto, o dolo. E se não há dolo, não há fato típico e consequentemente não há crime, situação de erro invencível, escusável, desculpável. Na hipótese daquela conduta ser crime na modalidade culposa, há o erro vencível, inescusável, indesculpável.

Como erro de tipo invencível tem se como exemplo a conduta do agricultor que nunca teve contato com drogas ilícitas, mas que acaba por ser enganado pelo traficante, aceitando transportar em sua carroça cocaína, achando que se tratava de farinha de trigo.

Como exemplo de erro vencível tem a conduta do caçador que atira na moita ao achar que se tratava de uma caça, vindo a abater outro caçador que estava ali para se esconder. Nesse caso, como há previsão culposa para o crime de homicídio, o caçador deverá responder por homicídio culposo.

 

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