Questão
TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 025

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Enunciado Nº 000833

“...porque o equitativo, embora superior a uma espécie de justiça, é justo, e não é como coisa de classe diferente que é melhor do que o justo. A mesma coisa, pois, é justa e equitativa, e, embora ambos sejam bons, o equitativo é superior.” (Aristóteles. Ética a Nicômaco. 1137b 5-10. In Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 336)

Explique a relação entre justiça, legalidade e equidade, segundo Aristóteles.

Resposta Nº 005736 por rsoares


Conforme exposto por Aristóteles na obra Ética a Nicômaco, a Justiça se realiza como uma relação de legalidade e de igualdade. Como, em certos casos, a generalidade da lei impede ou dificulta a realização da justiça, aquele que decide no caso concreto deve considerar a singularidade do caso e de seus agentes para tomar a decisão mais justa no contexto daquele caso. Para isso deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, visando manter a igualdade que produz a justiça. 

Para o filósofo, a justiça em sentido universal se concretiza a partir do momento em que o indivíduo cumpre as leis. Indo adiante, Aristóteles também afirma a existência de uma justiça particular, que consistiria em distribuir de modo justo. Nesse sentido, a Justiça seria garantidora de um equilíbrio na sociedade. Ele divide essa espécie de justiça em corretiva/comutativa e distributiva. A primeira atua nas relações privadas (indivíduos vs. indivíduos), restabelecendo o equilíbrio rompido entre os particulares. Por sua vez, a segunda espécie é uma forma de igualdade proporcional, geométrica e se estabelece nas relações entre Esatdo e indivíduo.

Por fim, é importante arrematar que a noção de justiça para Aristóteles é lapidada pelo conceito de equidade. Para ele, a equidade é uma espécie de corretivo da justiça. Ela corrige os rumos da justiça dando o equilíbrio final na busca pela igualdade. A equidade para Aristóteles é a justiça do caso concreto.

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