Aduz Antônio Carlos Wolkmer (Ideologia, Estado e Direito): A questão do poder foi sempre considerada pelos juristas como problema específico das ciências sociais, o que impedia de se reconhecer seus fundamentos e sua funcionalidade em uma dada formação social. Ao desconsiderar as formas de organização do poder na sociedade, os juristas reduziram, superficialmente, o conceito de poder à teoria legalista do Estado soberano, ou seja, como elemento integrante da organização dos três poderes estatais (tripartição dos poderes). Essa demarcação jurídica do poder com os tradicionais órgãos institucionais do Estado moderno inviabilizou contemplar o fenômeno do poder sob os mais diversos matizes, tais como, o político, social, econômico e ideológico.
A partir de um enfoque crítico sobre o discurso político-jurídico do poder, relacione: poder, direito e estado; atuais consequências nas relações entre sociedade civil e sociedade política e a formação do novo sujeito coletivo.
A relação intrinseca entre o poder e o direito é reconhecida e analisada há muito tempo. Na sociedade grega, local em que foram identificados os primeiros traços da sociologia, a chamada pré-sociologia, Sócrates era um grande defensor do respeito às leis e acabou se tornando um grande instrumento de demonstração do controle que as leis exercem na sociedade.
O famoso filósofo acreditava que o bom cidadão era aquele que respeitava as leis da pólis, mesmo que elas fosse injustas, a fim de que o mal cidadão não as desrespeitasse sob o mesmo argumento. Justamente por isso, aceitou a pena de morte que lhe foi imposta, embora não fosse considerada justa. No caso em questão a morte foi a sanção imposta, a fim de manter a vigência das leis e mostrar à sociedade quais são as consequências de seu descumprimento.
Durkheim, avançando no tema, analisou o fato social na tentativa de explicar o agir das pessoas na sociedade. Percebeu que a moral é um grande instrumento informal conformador da sociedade e tem como caracteristicas o fato de ser externo ao indivíduo, de ser coercitivo e geral.
Assim, muitas vezes os indivíduos agiam contra a sua consciencia, contra o seu querer, justamente em razão da força coercitiva que essa moral possui.
Weber analisa a teoria da ação social, ou seja, o porquê de pessoas agirem de determinada maneira e qual o motivo de a sociedade possuir dominantes e dominados. Concluiu que as ações dos individuos são baseadas em fins, valores, afetividade ou tradicionalidade. Nesta senda, as autoridades são tradicionais, carismáticas ou legais.
As autoridades legais são aquelas estabelecidas pelo Estado, que é uma ficção jurídica criada pelo grupamento humano com o uso legitimo da força. Os individuos cumprem as lei e respeitam a autoridade legal porque esperam que quando precisarem do direito ou de proteção do estado, o terão. Ou porque podem vir a ser recompensadas.
Para que esse poder legal se perpetue é necessário que haja uma norma posta, abstrata, que é aplicada por um soberano imparcial, que assegure uma igualdade, ainda que mínima, pois o dominado cumpre as leis esperando algo em troca.
Evidencia-se, portanto, que o direito é um meio insitucionalizado de controle da sociedae e das pessoas, de modo que caminham juntos. Já o poder, segundo Focault, não é algo exclusivo do Estado, mas sim algo transversal, que perpassa por todos os individuos, na medida em que uma mesma pessoa pode ser dominada em determinado espaço e dominante em outro.
O Estado faz uso do poder para manter a ordem, sendo que a maior expressão, no estado brasileiro, do uso desse poder são as penas privativas de liberdade. Para Focault trata-se de um meio de exercício do biopoder, pois o poder é exercido sobre o corpo do individuo, restringindo sua liberdade, incluindo-o em um presídio. Assim, o indivíduo é submetido às normas de disciplinas daquele novo local, de modo que seu comportamento e seu ser sejam moldado para aquilo que a sociedade espera, que é a chamada ressocialização. Para Focault é um meio de criar corpos dóceis.
No Brasil em especial esse biopoder produz diversos efeitos no reeducando, porém não necessariamente no sentido de moldar o individuo para o que a sociedade espero, pois, a despeito de a norma penal ter entre as suas finalidades a ressocialização, a realidade conduz à conclusão de que, aparentemente, pretende-se anular o individuo quando ele é encarcerado.
Acerca do controle econômico e ideológico, Marx defende que o direito é uma forma de sustentação da superestrutura baseada nos meios de produção. Para ele a sociedade é dividida em detentores dos meios de produção e os que não detem os meios de produção, sendo que os primeiros ditam as regras e utilizam o direito para manter a estrutura desta maneira. Aos proletários cabe vender o seu tempo, a sua força de trabalho como uma forma de sobrevivência e não porque assim o quer de forma voluntária.
Outro meio de controle e manutenção da estrutura do poder são as ideologias, que trabalham com o plano abstrato e consciente das pessoas, para que sejam todas influenciadas por aquele pensamento, de forma a contribuir para a manutenção das coisas do modo em que se encontram.
Deste modo, verifica-se que o Direito insdicustivelmente é uma forma de controle social, por intermédio de instituições e pelo uso da força legítima, que pode vir a ser utilizado como um obstáculo à transformação social, como defendeu Marx, ou poder ser utilizado como um instrumento transformador da sociedade. A Constituição Brasileira de 1988 busca é eclética, pois busca conciliar em seu texto os mais diversos ideais e pretende que o direito seja utilizado não apenas como um controlador da sociedade, mas também como instrumento conformador em prol do individuo e da sociedade.
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1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
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3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
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