Mediante a revelação do atual modo de funcionamento de nossos sistemas jurídicos, os críticos oriundos das outras ciências sociais podem, na realidade, ser nossos aliados na atual fase de uma longa batalha histórica: a luta pelo acesso à justiça. Sem dúvida, uma premissa básica será a de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.
Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 8 (com adaptações).
Um dos objetos de estudo da sociologia da aplicação do direito consiste nos obstáculos de acesso à justiça que grande parte da população enfrenta. Autores como Rehbinder e Raiser dividem as barreiras de acesso efetivo à justiça em quatro categorias: barreiras econômicas; barreiras sociais; barreiras pessoais; e barreiras jurídicas. Uma ulterior barreira jurídica constitui a falta de meios processuais adequados para determinados tipos de conflito. Para solucionar o problema do acesso desigual aos serviços jurídicos, muitos países realizaram reformas.
Ana Lucia Sabadell. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 6.ª ed. São Paulo: RT, 2013, p. 197-8 (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto acerca do acesso à justiça. Ao elaborar seu texto, discorra sobre
1 o conceito de ondas renovatórias de acesso à justiça, com enfoque nas inovações do sistema jurisdicional derivadas dessa ideia, e a relação desse conceito com os diferentes mecanismos de resolução de conflitos sociais;
2 o modelo multi-door justice, ou multi-door courthouse, abordando sua origem, seu conceito e a proposta de funcionamento relacionada aos diferentes mecanismos de resolução de conflitos sociais;
3 os órgãos recentemente implantados com a atribuição de realizar atividades de resolução de conflitos dentro da estrutura do Poder
Judiciário brasileiro.
O conceito de ondas renovatórias de acesso à Justiça está intimamente relacionado às diversas categorias de barreiras citadas no excerto extraído da obra de Ana Lucia Sabadell. Tais ondas renovatórias buscam derrubar ou, ao menos, mitigar tais obstáculos, propiciando um acesso mais amplo e mais efetivo à Justiça.
Nesse sentido, uma importante medida está, justamente, na cada vez maior aceitação e importância que se reconhece aos diferentes mecanismos de resolução de conflitos sociais, para além da tradicional solução jurisdicional, notadamente, a mediação e a conciliação. Essas duas figuras promovem verdadeiro acesso à Justiça, dado o seu caráter consensual, não se resumindo ao oferecimento de uma resposta ao problema apresentado, mas consubstanciadas em um verdadeiro trabalho de diálogo entre as partes adversas. Isso se verifica, sobretudo, na mediação, onde o foco está na busca da recuperação da relação social da qual se origina a demanda e que continuará a existir depois de resolvida a questão pontual, de modo que, se não recuperada a harmonia social, inevitavelmente, novas rusgas continuarão a surgir.
A concepção que se tem hoje do Judiciário e, porque não, que o próprio Judiciário tem de si mesmo, encontra tradução na noção trazida pelo modelo "multi-door". Isto é, o Judiciário deve funcionar como um local, figurativamente falando, onde desaguam as mais diversas demandas, as quais, contudo, não devem ser canalizadas numa única direção, ou seja, numa única via de solução. Ao contrário, é também papel do Judiciário, além da clássica tarefa de decidir, "dizendo o direito", encaminhar demandas de diferentes naturezas e que pedem distintas abordagens às diferentes portas possíveis, representantes dos diversos meios de solução de conflitos hoje reconhecidos.
Nessa linha, hoje se trabalha, em primeiro lugar, com dois grandes grupos de métodos de solução de conflitos, os autocompositivos e os heterocompositivos. Neste se encontram a prestação jurisdicional, de um lado, e a arbitragem, de outro. Já os métodos autocompositivos são representados, em especial, pelas figuras da mediação e da conciliação.
A arbitragem, regulamentada pela lei nº 9.307/96, tem, ainda hoje no Brasil, um caráter mais restrito, também porque particular, demandando o acordo entre as partes e a contratação de um árbitro ou câmara arbitral, o que pode torná-la cara para a maior parte das demandas, ainda que vantajosa para as demandas de vultosas montas. Também por isso, pelo seu caráter privado, não tem direta relação com a atuação do Poder Judiciário, funcionando mais como um substitutivo a ele.
Já a conciliação e mediação são instrumentos que podem ser utilizados autônoma ou incidentalmente em relação à prestação jurisdicional. Não por acaso o comando do art. 3º, §3º do CPC/15 que determina aos juízes e demais agentes do processo que fomentem a solução consensual do conflito, inclusive no curso do processo. Os conciliadores e mediadores, nos termos do art. 167, "caput", CPC/15, comporão cadastro nacional, o que não impede, conforme §6º do mesmo artigo, que os Tribunais optem por ter servidores concursados para o exercício de tais funções.
Outrossim, alguns tribunais têm criados setores ou núcleos de conciliação a compor, portanto, a estrutura do próprio Poder Judiciário, o que é de extrema valia, pois além de oferecer a resposta adequada aos diferentes tipos de lide, apresenta também a possibilidade de desafogo do Judiciário.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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30 de Maio de 2023 às 22:00 MASP disse: 0
Dentro do proposto pela questão, a resposta deixou de trazer:
1 - o conceito de ondas renovatórias de acesso à justiça, com enfoque nas inovações do sistema jurisdicional derivadas dessa ideia, e a relação desse conceito com os diferentes mecanismos de resolução de conflitos sociais;
2 - a origem do modelo modelo multi-door justice, ou multi-door courthouse.