No âmbito do Direito Ambiental Internacional, discorra sobre fontes formais e materiais, princípios gerais e o conflito entre a soberania dos Estados e a proteção do meio ambiente nos danos ambientais transnacionais.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, tendo a Constituição Federal imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (artigo 225, da Constituição Federal). É certo que a precoupação com a proteção ambiental deve ultrapassar as fronteiras estatais, porquanto não é novidade que, no ecossistema, pessoas de diferentes regiões do globo podem ser afetadas por circunstâncias diversas, sendo ou não protetora ambiental, já que os danos não se restringem aos limites territoriais do Estado em que ocorreram.
Nesse cenário, é importante que os diversos Países estabeleçam ações cooordenadas para proteção e preservação ambiental, o que não se mostra tarefa simples, dados os diferentes interesses políticos, sociais e econômicos, bem como o desafio inerente à coercitividade do Direito Internacional, a soberania.
Com efeito, a disciplina do Direito Ambiental Internacional tem avançado, encontrando fundamento em tratados e em outros documentos internacionais. Nesse sentido, são fontes formais os tratados já celebrados em matéria ambiental, tais como o Tratado do Antártida, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, dentre outros documentos reveladores de compromissos internacionais assumidos pelos Estados. Existem ainda outros documentos internacionais que funcionam como soft law e, de todo modo, podem ser fontes materiais, tais como a Declaração de Estocolmo e a Declaração do Rio 92, que servem de referência para o tratamento da questão ambiental.
O Direito Internacional Ambiental também é orientado por alguns princípios, como o da solidariedade, porque inexiste frotneira para o dano ambiental, o da cooperação internacional, o da responsabilidade comum, a da promoção do desenvolvimento sustentável, o da informação e da precaução.
Nessa cooperação para preservação ambiental, é desafiadora a reparação de danos internacionais. Destarte, a competência prioritária para tratar da preservação embiental dentro de um território é do Estado que exerce soberania sobre ele. Não obstante, considerando o princípio da solidariedade e, como já mencionado, a inexistência de fornteira ao dano ambiental, pode o Estado buscar ajuda material para reparação de eventuais danos, bem como estimular a adoção de práticas preservacionistas e sustentáveis, especialmente com os seus Estados fronteiriços, visando ao desenvolvimento sustentável da área. No campo do Direito Internacional, conta-se aqui também com a cooperação entre os Estados e a solidariedade entre as pessoas.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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