Questão
TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 013

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Enunciado Nº 003988

Em face da distinção entre hipótese de incidência e fato gerador de tributo, distinga impostos ai incluídos aqueles de função extrafiscal, taxas, contribuição de melhoria e preço publico.

Resposta Nº 007373 por Sniper


Em face da distinção entre hipótese de incidência e fato gerador de tributo, distinga impostos ai incluídos aqueles de função extrafiscal, taxas, contribuição de melhoria e preço publico.

Impoto de função extrafiscal

A função do imposto é conseguir recursos para o Estado, mas no caso de imposto de função extrafiscal há outra finalidade de interesse político, econômico, social ou ambiental. A sua finalidade é a busca do equilíbrio economico-financeiro. 

A taxa é uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Ela é exigível a partir da utilização de um serviço público. 

A Contribuição de melhoria ocorre quando o Estado realiza uma obra que leva a valorização do imóvel do contribuinte. 

Preço público ocorre quando o Estado transfere a execução de um serviço público para terceiros. 

 

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