QAV0019 - Direito Civil


Detalhamento da proposta
Médio


CONFIRA AGORA O ENUNCIADO DA QUESTÃO:


Situação hipotética:


João ingressou com ação de reparação de danos materiais e morais contra Pedro e Caio, em razão de acidente de trânsito ocorrido em Belo Horizonte no dia 10/09/2021.


João, na inicial, requereu a condenação de Pedro e Caio ao pagamento indenização por danos materiais, consubstanciados no valor do conserto de seu veículo, bem como ao pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos, pois teve uma das pernas esmagadas no acidente, tendo como consequências um severo encurtamento do membro após consolidação das sequelas e uma imensa cicatriz aparente na coxa.


Pedro, em sua contestação, requereu a improcedência do pedido, sustentando que houve culpa concorrente de João, pois o autor trafegava com sua CNH vencida há mais de um ano, o que afastaria sua responsabilidade civil. Requereu, ainda, que fosse descontado do valor da eventual indenização por danos morais, o valor que João recebeu a título de seguro obrigatório (DPVAT).


Caio, em sua contestação, afirmou que era parte ilegítima para figurar no polo passivo, pois não foi o causador do acidente, tendo apenas emprestado seu veículo a Pedro, em razão de uma emergência familiar.


Na instrução processual (audiência e perícia) restou comprovado o seguinte:


1) O acidente foi causado por Pedro, que cruzou uma rua sem observar que o sinal semafórico estava vermelho;


2) O veículo conduzido por Pedro era de propriedade de Caio e estava com a documentação em dia. Pedro estava com sua CNH regular. Pedro estava conduzindo sua irmã, com cólica renal, para o hospital.


3) João estava com a CNH vencida desde 10/08/2020;


4) João recebeu do seguro obrigatório (DPVAT) a quantia de R$ 2.000,00;


5) João estava trafegando em velocidade compatível com o local;


6) João, em razão do acidente, sofreu encurtamento de sua perna direita em cinco centímetros, passando a ter andar claudicante (manco), bem como ficou com uma cicatriz aparente na coxa, de aproximadamente dez centímetros.


7) No laudo pericial foi atestado que a seguradora de João** pagou todas as despesas com o conserto de seu veículo, sem cobrança de valor de franquia, e que as despesas médicas de João foram de R$ 2.000,00.



Pergunta-se:

1) Pedro e Caio devem ser condenados? Justifique.

2) A condução de João com sua CNH vencida obsta ou ameniza a condenação de Pedro?

3) O valor pago a título de seguro obrigatório (DPVAT) deve ser abatido da condenação, em caso de procedência ou parcial procedência do pedido?

4) Em caso de condenação de Pedro, qual os termos iniciais da correção monetária e dos juros de mora?



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5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma questão, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

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