Dicas para concursos

O Professor e Juiz Federal Alexandre Henry compartilhou com o JusTutor algumas dicas importantes de preparação para concursos. São elas:

- Como e quando começar a estudar

- Bibliografia para concursos

- Resolvendo questões objetivas

- Resolvendo questões discursivas

- Resolvendo sentenças cíveis

- Resolvendo sentenças criminais

- Estudando jurisprudência

- Texto da despedida

Confira abaixo!

COMO E QUANDO COMEÇAR A ESTUDAR

Já me fizeram essa pergunta inúmeras vezes: por onde começo a estudar? Aliás, outra pergunta costuma vir antes: quando começo a estudar? Vamos por partes, procurando acender uma luz sobre tais dúvidas.

Se você ainda está na faculdade, sugiro que você se concentre nela e não fique preocupado com os concursos, especialmente se você ainda está nos três primeiros anos. Há tanta coisa interessante a se fazer durante esse período, tantas festas, confraternizações, projetos de iniciação científica, encontros de estudantes, congressos e por aí a fora, que não compensa perder fios de cabelo querendo adiantar os estudos. Na verdade, o melhor que você pode fazer é justamente estudar bastante o que os professores estão ensinando, porque essa será a sua base como futuro profissional do Direito.

Quando começar seu quarto ano de faculdade, se você já se decidiu pela área pública e pelos concursos (lembre-se que a advocacia é um bom caminho também), primeiro se preocupe em fazer sua monografia de conclusão de curso, se for o caso, para depois iniciar os estudos. A maioria dos bons concursos exige que você tenha concluído a faculdade, mas em alguns casos as comissões examinadoras aplicam a Súmula 266 do STJ (O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público) e só exigem a comprovação da formatura na data da posse. Assim, se você estiver com muita pressa e tiver uma boa capacidade de aprendizado, poderá dar sorte e conseguir a aprovação em algum exame no último ano de faculdade, com a posse prevista para logo depois de sua colação de grau. Mas, é preciso haver uma coincidência muito feliz de datas para que isso ocorra, razão pela qual aconselho você a não se preocupar com isso. Simplesmente estude com tranquilidade, sem paranóias.

Terminado o curso, é hora de fazer o Exame da OAB. Não o deixe de lado, pois há muitos cargos bons, como a advocacia pública, que exigirão sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Faça o exame, pegue seu certificado e, se for o caso, deixe-o guardado, mas não o despreze. Primeiro, porque você poderá precisar dele em algum concurso, como eu já disse. Segundo, porque convém que você exerça a advocacia, mesmo enquanto estuda para concursos. Razões: 1) pegar experiência; 2) ver se você tem realmente vocação para concursos, pois pode ser que você seja um advogado nato; 3) adquirir período de atividade jurídica. Sim, quanto a este último comentário, vale lembrar que os cargos do Ministério Público e da Magistratura exigem três anos de atividade jurídica, que são contados apenas a partir da conclusão do seu curso de Direito. Assim, não adianta ter pressa caso você queira ser um Promotor, um Procurador da República ou um Juiz.

Se você já passou por tudo isso, quer estudar e não sabe por onde começar, aqui vão algumas dicas:

- Dê uma olhada na sua biblioteca particular. Não saia comprando um monte de livros! Adquira um desses "vademecuns" que englobam os principais códigos e leis, para que você os tenha atualizados. Caso você já possua bons livros de doutrina, não se preocupe em comprar outros, especialmente se eles têm menos de cinco anos desde a edição. As atualizações de temas você as conseguirá pela leitura da legislação e de artigos jurídicos na internet. Compre apenas:

> O citado livro com a legislação atualizada.

> Doutrinas de matérias que você ainda não tenha nada.

> Doutrinas de matérias que você já possua, mas que tenham sido editadas há mais de cinco anos.

> Um livro de resumos de cada matéria, pois eles são bons para sintetizar o conhecimento.

Monte um quadro de horários para que você se auto-discipline. Separe duas ou três disciplinas por dia, conforme o edital do concurso para o qual você pretende concorrer, sempre colocando no mesmo dia uma disciplina que você considere mais difícil com uma que você ache mais fácil. Lembre-se de deixar um dia para descansar, em regra o domingo. Quanto aos sábados, deixe para uma tarefa mais amena ou pelo menos diferente do que você fez durante toda a semana. Exemplo: leitura de jurisprudência, leitura de artigos jurídicos etc.

Busque seguir à risca seu quadro de horários. Porém, se você estiver lendo um grande livro de doutrina, não há mal nenhum em concentrar-se nessa atividade durante dois ou três dias seguidos, para não perder a sequência. De qualquer maneira, não tenha como única atividade do dia uma leitura. Procure fazer exercícios diariamente, até para treinar o cérebro em relação a essa atividade.

Se puder, compre uma impressora tipo laser para imprimir materiais da internet. Ninguém aguenta ficar lendo tudo na tela do computador e essas impressoras já podem ser encontradas a um preço bem camarada, com um custo de impressão bastante acessível.

Não perca tempo imprimindo ou procurando uma avalanche de questões ou materiais da internet. Vá fazendo isso à medida em que você conseguir digerir o que já tem em casa. Se baixou uma prova da OAB para resolver, não se preocupe com outras provas enquanto você não terminar aquela. (Obs.: o JusTutor já fornece milhares de questões discursivas previamente catalogadas, de fácil busca e gratuitas)

Faça questões objetivas (fechadas) desde o início do seu estudo, começando por provas (ex.: OAB) que sejam de bom nível, mas não exageradamente exigentes.

Separe um canto para você estudar em paz. Ninguém consegue se concentrar se não tiver sossego.

Comece a estudar e ponto final. Não fique adiando o que não pode ser adiado. Montou seu horário de estudos, está com a mini-biblioteca em dia, já tem como acessar questões abertas e fechadas da internet, agora é só com você. Procure seguir o horário que você montou e, mais do que isso, busque manter uma quantidade mínima de tempo de estudo por dia. Não precisa exagerar. No início, uma ou duas horas por dia são suficientes para não se cansar. Com o tempo, aumente a quantidade de horas, mas saiba que a maioria dos aprovados em concursos dificílimos não estudava mais do que entre três e cinco horas por dia.

É isso aí. Mãos à obra porque tem muita gente boa correndo atrás do mesmo sonho que você. Na maioria dos casos, o maior inimigo que temos é a gente mesmo, a nossa preguiça, a nossa falta de persistência, os desvios de atenção que a gente deixa acontecer ao longo do dia (telefonemas, tempo perdido na internet, TV, geladeira, etc). Enfim, o mais difícil não é enfrentar a concorrência, mas dominar o próprio corpo e a mente para manter sua vida focada em seu objetivo.

BIBLIOGRAFIA PARA CONCURSOS

Não, infelizmente não vou passar nenhuma indicação bibliográfica. Primeiro, porque não fiz da doutrina minha base principal de estudos. Segundo, porque acredito de forma veemente que cada um deve achar a leitura que é mais adequada ao seu gosto. De qualquer maneira, algumas dicas:

- Não vá na onda daqueles concurseiros que postam em listas de discussões bibliografias gigantescas. Um livro completo de cada disciplina basta e você nunca terá tempo de ler tudo. Se conseguir ler um por matéria, já será um feito muito grande.

- Como dito, escolha apenas uma boa doutrina por disciplina.

- Dê preferência a autores que tenham um perfil mais compilador do que inovador, ou seja, um autor que exponha em sua obra os diversos pensamentos correntes sobre cada tema. Autores inovadores são excelentes e imprescindíveis para o exercício do Direito, mas não são os ideais para concursos (infelizmente). Isso porque, nas provas, você deve é ter uma visão mais geral de cada uma das disciplinas, sem radicalismos ou posições muito de vanguarda.

- O que eu falei acima encontra exceções: se algum membro da banca examinadora adora determinado autor e você sabe disso, não deixe de ler aquele autor, por mais que ele seja ortodoxo.

- Leia os livros e artigos dos membros da banca examinadora. Isso é essencial.

- Em concursos para a magistratura, procure ler acórdãos ou sentenças dos membros da banca que são magistrados. Em regra, você conhecerá o pensamento deles, o que mais julgam, como redigem suas decisões, em quais autores baseiam seus pensamentos, enfim, terá um bom panorama do examinador. Estar por dentro dos julgados do examinador, nesses casos específicos, é mais produtivo do que ler um monte de doutrinadores.

- Procure fazer a leitura da doutrina grifando ou destacando os pontos principais. Embora resumir a obra seja uma boa forma de memorização, isso demanda um tempo que provavelmente você não tem. Assim, fazendo destaques na obra você conseguirá passar novamente os olhos por ela e se fixar no que há de mais essencial.

- Não tenha medo de obras de autores que são criticados pelos concurseiros que frequentam listas de discussão na internet. Se a leitura te parece agradável, se o texto corre fácil aos seus olhos e se o escritor não adota posições absurdas, provavelmente será uma excelente aquisição.

- Mais uma vez: não dê ouvidos a concurseiros e suas listas infindáveis de livros. Um de cada matéria basta.

É isso. Prefiro não passar indicações bibliográficas específicas, pois cada um deve construir a sua própria biblioteca, de acordo com o seu gosto. É muito mais produtivo e você se sentirá muito mais animado para as leituras.

RESOLVENDO QUESTÕES OBJETIVAS (QUESTÕES OPTATIVAS)

A sugestão é simples: resolva muitas questões objetivas, daquelas de marcar X, para se preparar para a prova. Quando você achar que já resolveu muito, resolva mais ainda. Na minha preparação, foram mais de 8.000 questões resolvidas. As razões para você fazer isso são simples:

- Na hora da prova de 1ª fase, é o que você vai ter que fazer. Isso já bastaria para você resolver questões. Se você tem à sua frente um desafio de caminhar por um percurso de 10 quilômetros, é até importante você ler tudo sobre caminhadas, equipamento, preparação etc. Mas, o que vai realmente fazer diferença é você fazer caminhadas para treinar.

- As questões se repetem, simples assim. O examinador não é tão criativo a ponto de inventar perguntas que nunca foram feitas em outras provas. Isso é raro. A maioria das questões acaba aparecendo em várias provas, ainda que com pequenas diferenças. Quando você treina bastante, há uma boa chance de você encontrar na prova uma pergunta que você já respondeu.

- Resolver provas é uma boa maneira de saber quais são os temas que estão mais em evidência, bem como autores e jurisprudências.

Eu poderia te passar mais um monte de dicas, mas essas aí já são suficientes para te convencer a botar a mão na massa. Agora, só um detalhe absolutamente importante: RESOLVA VOCÊ MESMO AS QUESTÕES, AO INVÉS DE APENAS LER LIVROS DE QUESTÕES COMENTADAS!!! Parece que eu estou gritando, não é? E estou mesmo. Não se engane achando que ler livros de questões comentadas tem a mesma serventia e o mesmo efeito do que resolver você mesmo as questões.

Quanto à maneira de encarar as provas, vou falar sobre isso em um curso que estou preparando aqui para o JusTutor. Aguarde!

RESOLVENDO QUESTÕES DISCURSIVAS

Um dos principais elementos responsáveis pela minha aprovação em três concursos da magistratura (TJ/GO, TRF/1ª, TRF/5ª), em um prazo de um ano apenas, foi a resolução de questões dissertativas. Tanto é que decidi criar um site (JusTutor) dedicado especialmente a essa atividade.

Pois bem, após os três meses iniciais da minha preparação para concursos, eu já passei a me exercitar diariamente, sem preocupações se eu tinha conhecimentos para isso ou não. Na verdade, resolver questões dissertativas não é um meio para se testar, mas uma própria forma de estudos. Há inúmeros pontos positivos:

- Você fica sabendo quais os temas mais cobrados nas provas de concursos.

- Exercita sua capacidade de escrita, de expor as idéias com clareza, lógica, coerência.

- Treina o controle do tempo e aprende a resolver problemas rapidamente.

- Fixa o conteúdo com muito mais facilidade, pois para responder a uma questão você tem que pesquisar sobre o tema e construir, mentalmente, a resposta mais adequada, o que exige bastante do seu cérebro.

- Toma contato com questões que nem imaginava existir, especialmente em concursos bastante específicos, como a magistratura federal.

- Pode aprender mais sobre jurisprudência, caso resolva as questões práticas consultando as decisões do Tribunal para o qual você quer fazer o concurso.

- Aprende pensamentos diferentes de diversos autores, especialmente se sua pesquisa para responder às questões abranger mais de um livro e também a internet.

Para começar esse exercício saudável que todo concurseiro deveria fazer, sugiro estipular uma meta diária de questões abertas a serem resolvidas. Lembre-se que as respostas são mais demoradas do que em exercícios "de marcar X", razão pela qual sua meta deve ser razoável: algo entre 4 e 12 questões diárias, especialmente no começo.

Outra pergunta: devo responder várias questões de uma mesma matéria por dia ou pegar uma prova e responder tudo, de todas as disciplinas? Bem, isso é algo particular de cada um. No meu caso, eu preferia responder uma prova completa. Exemplo: pegava um exame de um concurso qualquer da magistratura do TJ/SP e respondia a todas as questões. Dá um pouco mais de trabalho, porque você terá que consultar vários livros, de várias matérias. Porém, é bom porque no dia da prova você terá que mudar seu pensamento do Direito Penal para o Direito Administrativo ao virar a página, por exemplo. De qualquer maneira, cada um deve ver o que é melhor para si.

Onde encontrar questões dissertativas? Quando eu escrevi este texto pela primeira vez, logo após os concursos, assim coloquei: "É fácil: navegue pela internet e você verá um monte delas. Além disso, ao final desta página você poderá baixar meu arquivo de questões resolvidas. Se quiser pegar exercícios mais recentes, sugiro que você faça uma busca pela rede. Vá no Google e procure as Seccionais da OAB. Em algumas delas, você encontrará os Exames de Ordem, inclusive com as questões dissertativas da segunda fase. Também percorra os sites dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Se não souber os endereços, o Google te fornecerá". Agora, porém, nada disso é necessário. Aqui no JusTutor você já encontra tudo prontinho.

Quanto à maneira de resolver as questões, eu tentava escrever o que vinha à minha mente, sem consultar nada. Se não soubesse coisa alguma, ia direto às consultas. Na internet, há muitos artigos jurídicos bacanas, sobre quase tudo. O bom é que os artigos jurídicos, embora nem sempre confiáveis (por isso, consulte sempre mais de um), costumam ser atualizados mais rapidamente do que os livros. De qualquer maneira, não deixe de lado uma boa doutrina. Leia a questão, responda o que souber de cabeça. Depois, busque em artigos ou nos livros a solução para o caso, reorganizando sua resposta. É simples assim.

Nas vésperas das provas discursivas, tenha em mãos seu caderno de questões resolvidas para fazer uma revisão. É muito proveitoso e há uma boa chance, especialmente se você fez muitos exercícios, de cair na prova alguma questão que você já tenha resolvido. Se isso acontecer, será meio caminho andado.

Por fim, ressalto que tem gente que prefere fazer resumos ao invés de questões dissertativas. Também é bom e traz resultados compensadores. O importante é você fazer um estudo ativo e não apenas ficar lendo um montão de doutrinas, sem exercitar seu cérebro. Lembre-se: na hora da prova você terá que colocar para fora o que leu nos livros; assim, o melhor é treinar exaustivamente sua mente para essa tarefa de expor idéias.

RESOLVENDO SENTENÇAS CÍVEIS (PARA QUEM QUER SER JUIZ)

O aprendizado de sentença é essencial para quem irá fazer concurso para magistratura. Pouquíssimos tribunais deixam de exigir a confecção dessa peça que é, na verdade, o ápice da atividade do Juiz. Portanto, se você quer se tornar um magistrado, trate de aprender a fazer sentenças.

Apesar de não ser algo muito complicado, a confecção de uma sentença cível envolve inúmeros pontos que seriam suficientes para escrever um livro (o que eu já fiz: "Sentença Cível" - Editora Verbo Jurídico). De qualquer maneira, eu não poderia deixar de dar algumas dicas aqui, de forma absolutamente resumida:

- Use uma linguagem clara, direta e sem rodeios.

- Evite o uso de expressões complicadas, excesso de latim e tudo o que possa servir apenas de enfeite.

- Linguagem simples não significa, claro, desprezar as nuances técnicas da linguagem jurídica.

- O relatório não tem sido exigido na maioria dos concursos da magistratura, pois a própria proposta de sentença já vale como relatório. Mas, pode haver exceções e é bom você estar preparado. Por isso, saiba que um relatório deve conter todos aqueles requisitos exigidos no Código de Processo Civil. Não precisa e nem deve ser muito extenso, exceto em casos que isso seja absolutamente necessário. Em resumo, o relatório deve ser suficiente o bastante, e tão somente isso, para que qualquer pessoa que o leia saiba o que está sendo julgado e quais os principais elementos para a resolução da lide.

- Preliminares são exigidas aos montes nas provas da magistratura. Procure conhecer a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre citação, competência, litispendência, coisa julgada, capacidade processual, litisconsórcio e por aí afora. Às vezes, você gastará mais da metade do tempo de prova resolvendo as preliminares, o que por si só já dá uma idéia de que o assunto é muito importante.

- Procure utilizar o "Princípio da prejudicialidade": as matérias que podem prejudicar a análise das outras devem ser julgadas primeiramente. Assim, as preliminares vêm antes do mérito, logicamente. Entre as prelimares, questões como a competência podem prejudicar inclusive o julgamento das demais, razão pela qual é interessante utilizar tal princípio para dar lógica e coerência à sua sentença.

- Quanto ao mérito, não deixe de analisar nenhum argumento de ambas as partes, para a sua sentença não ser omissa. Isso prejudica em muito a sua avaliação perante a banca e, no futuro, pode gerar uma sentença que seja objeto de embargos de declaração.

- Não invente, não seja criativo e nem mágico: julgue com os elementos que o examinador te deu. Não vá além daquilo ou sua nota será que nem a sua sentença: uma verdadeira fantasia!

- Aprenda a fazer dispositivos para os diversos tipos de ação. O dispositivo costuma pegar muito candidato de surpresa, gente que sabe muito do Direito em si, mas não sabe como finalizar uma sentença.

- Não se esqueça de tratar dos juros, correção monetária, reexame necessário e outras matérias que em alguns casos não podem ser deixadas de lado.

- Nunca assine uma sentença de concurso ou se identifique de qualquer modo que seja. Isso levará à anulação da sua prova.

Boa sorte!

RESOLVENDO SENTENÇAS CRIMINAIS (PARA QUEM QUER SER JUIZ)

Repito o que eu disse sobre a sentença cível: o aprendizado de sentença é essencial para quem irá fazer concurso para magistratura. Pouquíssimos tribunais deixam de exigir a confecção dessa peça que é, na verdade, o ápice da atividade do Juiz. Portanto, se você quer se tornar um magistrado, trate de aprender a fazer sentenças.

Também deixo aqui algumas dicas, de forma resumida:

- Duas coisas precisam ficar bastante fundamentadas em uma sentença criminal: a materialidade do delito e a autoria.

- Superadas as preliminares, procure analisar a materialidade. Veja se o fato está provado, fundamente sua conclusão nesse sentido com base nas provas e nos depoimentos. Depois, analise se o fato se ajusta perfeitamente à figura prevista na lei penal, lembrando que aqui não pode haver analogia (em prejuízo do réu): o fato provado nos autos deve se adequar de forma harmônica com a previsão legal.

- Em sentenças de concursos, a regra é o examinador colocar um caso com imputação de diversos crimes aos réus. Em regra, é bem possível que ao menos um deles não seja provado ou não constitua ilícito penal. Haverá, portanto, uma absolvição parcial nesses casos. Mas, não se esqueça de analisar crime por crime, de justificar a ocorrência de cada um deles com base na prova dos autos.

- Examinadas as materialidades dos delitos, passe à autoria. Lembre-se: a autoria tem que ficar comprovada para cada um dos réus. Procure fundamentar as condutas individuais, de maneira a demonstrar que o acusado realmente cometeu aquele crime. E cuide também para fundamentar não só a autoria em geral, mas aquela relativa a cada um dos crimes em relação aos quais o indivíduo é acusado.

- Quanto ao mérito, não deixe de analisar nenhum argumento da acusação ou da defesa, para a sua sentença não ser omissa. Isso prejudica em muito a sua avaliação perante a banca e, no futuro, pode gerar uma sentença que seja objeto de embargos de declaração. Além disso, ferir o direito à ampla defesa que o réu tem é condenar sua sentença ao lixo.

- Não invente, não seja criativo e nem mágico: julgue com os elementos que o examinador te deu. Não vá além daquilo ou sua nota será que nem a sua sentença: uma verdadeira fantasia!

- O dispositivo de uma sentença penal é onde você falará sobre a procedência da acusação feita pelo Ministério Público (ou o querelante) em relação a cada um dos réus e cada um dos crimes imputados.

- Depois do dispositivo, caso haja condenação, é preciso fazer a dosimetria da pena. Essa é uma das partes mais complicadas da sentença criminal e eu aconselho fortemente a estudar bastante como fazê-la, seja por meio de livros, seja lendo modelos de sentenças. Lembre-se que a dosimetria é feita nos termos do art. 68 do Código Penal, ou seja, pelo sistema trifásico:

Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.

- Siga a ordem estabelecida acima ao fazer a dosimetria. E não se esqueça: para cada réu e cada crime, uma dosimetria. Alguns julgadores e examinadores aceitam que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal sejam feitas uma única vez para todos os crimes imputados ao réu (mas separadamente para os diferentes acusados). Veja como os membros da banca examinadora vêem essa questão.

- Muita atenção quando for analisar as circunstâncias judiciais, pois elas devem ser detalhadas e há muita divergência jurisprudencial sobre o tema (Exemplo: outro processo criminal, mas sem trânsito em julgado, significa maus antecedentes ou condução social inadequada?).

- Atenção! A pena deve ser bem detalhada:

> É reclusão ou detenção?

> É pena de multa? Isolada ou cumulada com a privativa de liberdade?

> Qual a quantidade de pena? Quantos anos? Qual o valor da multa?

> Qual o regime inicial de cumprimento da pena? Fechado, semi-aberto ou aberto?

- Alguns magistrados (inclusive eu) gostam de fazer o somatório das penas privativas de liberdade ao final, nos casos de concurso material. Mas, não some penas de reclusão com penas de detenção! Cada coisa é uma coisa!

- Se for uma pena privativa de liberdade, depois de encontrar qual o tempo de cumprimento é preciso verificar, justificadamente, se não é o caso de substituição por pena restritiva de direitos ou se é o caso de suspensão condicional da pena (nessa ordem). Não se esqueça desta parte.

- O réu poderá apelar em liberdade ou não? É preciso colocar isso na sentença.

- Há condenação nas custas do processo? Em alguns Estados, os feitos criminais são isentos de custas. Se não for o caso e se não houver concessão de Justiça Gratuita, condena-se o réu ao pagamento das despesas do processo.

Boa sorte!

ESTUDANDO JURISPRUDÊNCIA

Com o avanço da internet, a consulta à jurisprudência passou a ser algo absolutamente simples, rápido e indolor. Isso facilitou não apenas a vida dos julgadores, que passaram a contar com uma ferramenta veloz na resolução de suas decisões, mas também a vida dos estudantes. E, claro, logo os examinadores das bancas de concurso descobriram a ferramenta.

A verdade é que os concursos jurídicos atualmente exigem uma carga absolutamente grande de conhecimentos sobre o que nossos tribunais decidem. Em regra, a não ser que você esteja militando na área trabalhista, o foco das atenções de concentrará no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Caso você esteja estudando, indico entrar nos sites de cada um deles (www.stf.gov.br e www.stj.gov.br) e fazer o cadastro para receber diariamente as notícias que ambos publicam, bem como para receber regularmente os informativos de jurisprudência.

Se você está começando a estudar agora, pode ficar quase louco com a quantidade de informativos que o STF e o STJ já publicaram. É muita coisa! Você levaria um bom tempo da sua vida lendo tudo. Como fazer então? Bem, não se desespere. Primeiro, faça o cadastro como eu falei e procure manter a leitura dos informativos em dia, de agora em diante. Muitos examinadores costumam cobrar o que o STF ou o STJ acabaram de decidir, especialmente se é algum caso de grande repercussão. Quanto às publicações antigas, procure ler todos os informativos editados há um ano. Os mais antigos que isso você pode esquecer, a menos que tenha muito tempo, o que seria o ideal.

Como ler os informativos? O melhor seria poder separar cada decisão por disciplina (Administrativo, Civil etc.), copiando e colando em um arquivo novo. Só que isso dá um trabalho imenso e talvez te prejudique em outras partes do seu estudo. Meu conselho então é imprimir cada um deles (lembre-se que não precisa voltar ao início das publicações lá na década de 1990), porque ler na tela do computador é pedir para ter problemas de visão. De posse do impresso, faça uma leitura calma, destacando com caneta "marca-texto" os pontos principais dos principais julgados. Não destaque tudo ou o informativo virará uma fantasia de carnaval, sem que nada se sobressaia. Essa tarefa é boa porque, no futuro, você poderá reler os informativos mais rapidamente, concentrando-se apenas no que você destacou na primeira leitura.

Quanto às notícias que você receberá diariamente do STF e STJ, caso se cadastre lá no site dos tribunais, elas em regra são reproduzidas nos informativos, mas só o que realmente é muito importante. O legal de acompanhar as notícias é que, quando você pegar o informativo, já terá tido um prévio conhecimento do assunto e as informações se fixarão mais facilmente na sua cabeça.

Por fim, dou outra dica muito importante: se você vai fazer concurso para a Magistratura Federal, procure acompanhar de perto a jurisprudência do Tribunal Regional Federal para o qual você concorrerá. Todos os cinco têm sites muito bons, com jurisprudência à disposição. O ideal é ler os acórdãos dos Desembargadores Federais que participarão da banca examinadora, publicados em um prazo de 12 meses. Mais do que isso você não conseguirá. Assim, quando sair a lista com os membros das bancas, busque no site do TRF o que eles têm decidido, qual a visão sobre cada um dos assuntos, o que está em evidência, enfim, fique inteirado da jurisprudência federal. Em regra, isso faz uma diferença incrível e tal tarefa não é preenchida com a leitura dos informativos do STF e do STJ.

TEXTO DA DESPEDIDA

(texto escrito logo após a aprovação do Juiz Federal Alexandre Henry no concurso da Magistratura)

Pessoal,

Estou escrevendo no CorreioWeb talvez pela última vez. Por isso, a extensão desse depoimento – gigantesco mesmo! Na verdade, depois de mais de um ano “ligadão” em concursos, preciso desligar um pouco. E uma das maneiras de fazer isso é diminuir a quantidade de acessos a esse vício que todos nós concurseiros temos, o CorreioWeb. Por isso, um desabafo final sobre essa longa jornada.

Gostaria de transmitir o que eu vivi e senti desde que resolvi estudar para valer, lá por fevereiro ou março do ano passado.

Em 2003, eu fui aprovado para a PFN, mas confesso que foi muito mais por conta do excelente conhecimento que eu tinha das matérias de Direito Público, especialmente Tributário, do que qualquer outra coisa. Aliás, fiquei por um ponto na primeira fase e só avancei no concurso porque anularam algumas questões. Foi um período complicado, um concurso difícil, porque eu acabei indo para a segunda fase, tive as provas abertas corrigidas e passei, mas ainda não tinha me formado. Aí, foi uma batalha para conseguir a abreviação de curso (para quem não sabe, há uma previsão legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação), mas consegui e tomei posse. Foi tanta luta que só Deus mesmo para me dar força. Passar no concurso foi o menos complicado, confesso, perto do esforço para me formar e para superar o indeferimento da inscrição. Tudo deu certo e o meu mandado de segurança, graças a Deus, já transitou em julgado, se bem que agora isso não importa muito.

Em 2004, comecei a estudar para o MPF. Foram cinco meses de esforço, algo como umas três horas por dia. Não passei nem na primeira fase. Fiz o mínimo nos grupos, mas fiquei na média. Para ser bem honesto, hoje eu agradeço por não ter passado. Primeiro, porque também tive que ajuizar um mandado de segurança e só fiz a prova com uma liminar. Não agüentaria passar novamente por toda a angústia que vivi na PFN. Além disso, eu aprendi ao longo dos anos que todos nós temos um perfil. Naquele ano mesmo de 2004, percebi que o meu perfil não era para o Ministério Público. É uma carreira muito bonita, mas seria quase como me colocar para trabalhar em um pronto socorro. Por mais que o trabalho seja abençoado ali, não é a minha área. E a gente não dá o melhor de si quando está fora do próprio contexto.

Mas, a lição mais importante daquele concurso foi ver que eu tinha estudado errado. Fiquei lendo grandes livros de doutrina, tentando captar o pensamento dos mestres e dos renomados escritores. Quando chegou na hora da prova, muita coisa eu não tinha visto.

Parei de estudar, porque veio a questão dos três anos e eu tinha prometido para mim mesmo que nunca mais faria um concurso com base em uma liminar. Além disso, percebi que de vez em quando a gente precisa dar um passo atrás para seguir em diante – com o perdão da frase batida. Concentrei-me mais no trabalho, no casamento e esqueci os livros.

No final de 2005, eu já sabia que o meu destino era novamente encarar os estudos, porque eu tinha uma meta a atingir. Estranho que, quando eu era pequeno, repudiava a possibilidade de ser funcionário público. Mas, sempre dizia que se um dia eu fosse um, seria um juiz. Só fui me lembrar disso muitos anos depois... Bem, mas eu virei um funcionário público com 19 anos, nunca trabalhei na iniciativa privada e ainda não tinha conseguido chegar aonde eu previra quando adolescente.

Entrei em 2006 decidido a estudar. Deixei minhas aulas no cursinho, meu xodó que eram as aulas na especialização, racionalizei meu trabalho, deixei de auxiliar em um setor na PFN que era uma maravilha de local para trabalhar e fiquei apenas com as minhas comarcas e varas federais. Minha esposa entendeu que era hora e me deu muito apoio, o que foi fundamental. No final de fevereiro do ano passado, comecei a estudar, mas só engrenei mesmo em meados de março de 2006.

Eu sempre gosto de tirar lição das coisas. E a lição que eu tirei do concurso de 2004 do MPF foi que eu tinha estudado errado. Minha maneira de aprender não era lendo aqueles livrões. Lembrei-me do vestibular na USP, como eu tinha me preparado: começando pelo básico de cada uma das matérias, concentrando-me nas aulas desde o primeiro dia e, principalmente, fazendo muitos exercícios.

Mais do que isso, lembrei-me do Robson, professor do IBET que um dia falou uma obviedade nunca antes por mim percebida. É possível ser médico sem analisar diretamente um corpo humano? Aprende-se medicina sem dissecar diretamente o objeto de estudo da área, ou seja, o corpo humano? Não! Então, como aprender direito sem tomar contato direto com as leis? Ler livros e mais livros doutrinários sem nunca ter lido completamente o Código Civil? Aprender pelo que os outros dizem das leis, sem raciocinar diretamente sobre elas?

Enfim, formulei um sistema inicial de estudo baseado na leitura da legislação seca. Chato, cansativo, mas a gente se acostuma. E vai percebendo que pode formular idéias próprias sobre Direito Civil, Constitucional, etc. Não precisa ficar só nessa de “tal autor disse isso”, aquele disse aquilo... Não, se você lê a lei, aprende a analisá-la diretamente. Também comecei a fazer exercícios fechados, provas objetivas. Ora, se eu não tinha passado nem na primeira fase do MPF, era porque eu não sabia lidar direito com aquelas provas.

Li toda a legislação seca. Fiz muitas e muitas questões fechadas. Pegava as provas nos sites da OAB, que são uma excelente fonte. Todo ano, há três exames da OAB. E há OAB em todos os Estados, quase todas fazendo provas diferentes. Assim, eu tinha um sem número de provas atualizadíssimas para fazer. Procurei também em sites de concursos, fiz provas fechadas do MP, da PFN, AGU e muitas da magistratura, especialmente da federal. Percebi que as questões se repetem. Há assuntos que estão mais na moda e acabam caindo na maioria das provas.

Não esperei estar bom de matéria para fazer as questões. Fazia uma prova hoje, não sabia tudo, mas aquela questão que eu tinha errado piscava na memória quando eu lia a lei seca sobre o assunto, ou então resumos.

Isso, resumos. Tem gente que torce o nariz para eles. Mas são importantes, porque dão uma idéia geral sobre a matéria, dão noção de conjunto. Quem pode conhecer tudo sobre os dedos da mão se não tem idéia de que o corpo humano é feito de cabeça, tronco, dois braços e duas pernas? Tem gente que sabe detalhes sobre cada um dos ossos da mão, mas não sabe que na cabeça tem cabelo. Enfim, resumo é muito importante para dar uma ideia geral.

Assim, terceiro ponto do estudo: resumos. Quais? De colegas que chegaram às provas orais, sinopses, etc. Há resumos para todos os tipos e gostos.

Quarto ponto: eu tinha sentido uma tremenda falta de conhecer a jurisprudência, isso na prova do MPF. Mas não era aquele julgamento recente do STF que só quem lê diariamente as notícias de lá sabe. Falo de súmulas mesmo. 50% da jurisprudência cobrada em provas sai das súmulas do STJ e do STF. Então, eu li as súmulas do STJ e do STF. Li uma vez. Li duas. Li três. Por fim, estava quase decorando.

E aqui vai outra dica, dada pelo meu professor Aguinaldo Allemar, de Direito Internacional: se você for ler uma lei ou algo similar para concurso, leia sempre na mesma fonte. Se estiver lendo as súmulas do STJ, leia sempre do mesmo livro ou impresso, porque a memória da gente funciona de forma fotográfica. Às vezes, o conteúdo não está tão claro, mas você resgata a imagem daquele escrito e o conteúdo aparece.

Até agora, nada de doutrina. Mas, eu sentia falta de algumas coisas muito teóricas. Por isso, rendi-me e peguei um livro de doutrina: Direito Penal – Parte Geral. Autor: Fernando Capez. “Ah, mas esse livro não presta, tem tal autor muito melhor, tem aquele outro... “ – muita gente poderia dizer. Mas, para concurso é melhor você pegar um autor que dá uma boa repassada no geral, com linguagem fácil, que expõe as idéias dos outros autores, do que um doutrinador puro, que traz idéias novas. Estes são essenciais para o Direito, são eles que renovam essa ciência tão bonita, mas não são tão eficientes para concurso. Li Capez mesmo, só a parte geral. Uma vez, duas vezes. Algumas partes, três vezes, até eu entender que porcaria era aquela de teoria do crime, o que era uma concausa superveniente relativamente independente. Enfim, esses “entes” da vida que não entram na cabeça da gente.

Li também o livro do Alexandre Moraes, de Constitucional. Dane-se se outros autores são melhores, eu queria ler aquele e pronto. Livro não é só o melhor que a gente tem que ler, mas o que tem a linguagem mais digerível para cada um.

Processo Penal? Não lembro de ter lido nenhum doutrinador. Fiquei com o livro do Pacelli na minha mão e não consegui abri-lo até agora. Depois da maratona de concursos, talvez eu o abra para o exercício da minha profissão. Mas não dava tempo.

Direito Civil? Sim, eu fui à doutrina, apesar de sempre entender que Direito Civil se aprende lendo o código. Li Fiúza, aquele resumão. Sim, todo o Direito Civil em menos de 1000 páginas! Fazer o quê? Não dá para ler Caio Mário, o tempo é curto. Pensei: no dia em que eu precisar no meu trabalho, vou aos grandes nomes da doutrina, para consultar assuntos específicos. Mas agora não tenho tempo.

Processo Civil? Li o Curso Didático de Processo Civil, do Elpídio Donizetti. Todo o Processo Civil em menos de 1000 páginas. O Elpídio é um craque dos concursos e o livro dele não traz nada de doutrinador, mas tem cada esquema gráfico! Tem cada síntese! A maioria o jogaria no lixo, de forma preconceituosa, mas eu li o livro dele. E gostei. Consegui ter uma noção geral do que é o Processo Civil.

Ambiental? Não li nenhum livro, só resumos.

Previdenciário? Depois de algum tempo, fui ler o livro do Marcelo Leonardo Tavares, porque eu era muito fraco na parte de benefícios. Como ele é juiz federal, escreve o que vive na prática. Ideal para a prova de sentença. Mas só li depois da primeira fase.

Tributário? Não li nada. Depois de oito anos da Receita Federal, três na PFN, aulas em cursinhos, aulas na pós-graduação, especialização na matéria, em ao menos uma eu tinha que me dar o luxo de não estudar. Mas li o CTN seco, só por garantia.

Administrativo: só resumos. Eu li algumas partes do livro do Celso Antônio Bandeira de Mello, mas pequenas. Ele é fantástico, um autor maravilhoso. Mas, sinceramente, eu também não tinha tempo para uma obra de tal porte. Tinha no armário também o Carvalho Filho, talvez a melhor para concursos, mas novamente a falta de tempo não me permitiu.

A vida é assim mesmo. Eu tinha que trabalhar na PFN, levar o serviço com responsabilidade e também tinha um lar para dar atenção. Então, tive que fazer uma escolha. E a minha escolha foi deixar a leitura de grandes obras de lado, exceto o que eu falei acima.

No começo do ano passado, quando tinha iniciado os estudos, apareceu o concurso para a magistratura do Estado de Goiás. Resolvi fazer, porque a gente só se sente estimulado para os estudos se tiver uma meta em vista. Pensei: se o concurso andar muito rápido e eu tiver a felicidade de avançar, talvez não tenha os três anos na inscrição definitiva. Mas, e daí? Eu terei pegado o ritmo das provas objetivas, das abertas e das sentenças. Fiz a inscrição.

Levei o estudo com lei seca, súmulas, alguns informativos de jurisprudência, alguns resumos e um zilhão de questões fechadas até fazer a primeira fase em Goiás, no começo de junho. Três meses de estudo intensivo, adotando esse novo método. Ao sair da prova, percebi que meu estudo tinha funcionado. Muita coisa era lei seca, súmulas.

Na semana seguinte à prova em Goiás, mudei a forma de estudar. Eu já tinha lido toda a legislação e estava cansado das súmulas. Quanto aos resumos, estava levando bem. Então, pensei: o que eu vou fazer na segunda fase? Responder questões abertas. Ora, façamos questões abertas!

Foi a minha salvação. Tudo o que eu não tinha visto na doutrina, consegui assimilar fazendo as questões abertas. Bem, tudo não. Mas quase tudo.

“Quais os princípios contratuais do novo Código Civil e qual a mudança de paradigma em relação ao Código de 1916?”

Isso não estava nos códigos e nas leis secas. Também não estava nas súmulas. Talvez estivesse no livro do Fiúza, mas não memorizei. Então, eu olhava uma questão como essa, abria um livro de doutrina e lia rapidamente sobre o tema. Ou simplesmente digitava alguns termos no Google e ia direto para um artigo doutrinário sobre aquilo.

Onde eu pegava as questões? Principalmente nos sites de tribunais. E, como a minha meta era a magistratura federal, decidi resolver tudo quanto era questão de prova aberta dos concursos para juiz federal. Assim fiz. Mais do que isso, concentrei-me na doutrina do tribunal para o qual eu queria prestar definitivamente: o TRF da 1ª Região. “O juiz pode dar uma liminar para uma empresa de ônibus continuar atuando, até que seja feita a licitação?” – perguntava o TRF da 4ª Região em algum concurso. “Deixa eu ver o que o TRF da 1ª Região pensa sobre isso” – eu pensava.

Fiz isso em junho e até meados de julho. No final desse mês, eu teria a primeira fase do TRF da 5ª Região e precisava voltar aos estudos para a 1ª fase. Retornei então e reli algumas partes mais importantes da lei seca, reli as súmulas e fiz mais uma batelada de questões fechadas. O interessante é que a prova do TRF da 5ª Região, na primeira fase, cobrou muita lei seca e jurisprudência, várias sumuladas. Eu sabia exatamente onde estava cada coisa na legislação e, diante da possibilidade de consulta, não perdia tempo: ia diretamente ao ponto. Senti um pouco de dificuldade porque não tinha lido todos os informativos do STF e do STJ e isso me causou algum prejuízo. Mas nada para me tirar dos aprovados para a segunda fase.

É, mas nesse meio tinha justamente a segunda fase de Goiás, em meados de setembro, se a minha memória não falha.

Outra coisa: logo que eu acabasse a prova no TRF da 5ª Região, no final de julho, iria viajar com um amigo para os Andes, mas a Varig quebrou uma semana antes e a viagem foi cancelada... Ah, se eu soubesse que aquele cancelamento de viagem seria crucial para a minha aprovação no TRF 5ª, por me dar mais alguns dias de estudo... Coisas de Deus, que a gente só percebe com o tempo. Ele age de determinada forma que às vezes condenamos, até entendermos que tudo tem suas razões.

Enfim, comecei agosto sem viajar. E, com duas segundas fases em vista: Goiás e TRF 5ª. Este último, com sentenças e questões abertas. Em Goiás, só questões abertas. Pois bem, eu já tinha feito muitos exercícios, mas poucas sentenças. Aliás, quase nenhuma. Comprei então dois livros: 1) Sentença Criminal, de Adauto Dias Tristão; 2) Redigindo a Sentença, do mineiro Elpídio Donizetti (eu tinha que prestigiar o conterrâneo do meu pai, triangulino como eu).

Livros de sentença são importantes para você perceber detalhes. Condenação em custas, estrutura da sentença, relatório, etc. Quem é analista ou juiz não precisa disso. Mas, para quem nunca redigiu uma sentença, é fundamental. Gostei dos dois livros. Quem ensina a fazer sentença é a prática, mas eles dão um caminho.

Pois bem, se é a prática, então vamos às sentenças! Passei agosto fazendo sentenças de concursos para juiz federal, especialmente da 1ª, 4ª e 5ª regiões. Fiz quase todas desses concursos que encontrei. Sempre me baseando na jurisprudência do TRF 1ª, STJ e STF. Em agosto, também fiz mais umas questões abertas.

Nesse meio tempo, vi novamente que Deus faz as coisas de um gente muito especial. Em julho, eu estava atolado de trabalho, na chefia da Seccional da PFN da minha cidade, mas uma colega entrou na minha sala desesperada com a quantidade de processos que ela tinha. Ela estava maluca mesmo! Disse que daria o aumento que teríamos na PFN para quem a ajudasse. Eu sorri, pensando comigo mesmo: caramba, era só o que me faltava! Atolado de trabalho, estudando para concurso e ainda tendo que ajudar...

Aí eu pensei que eu estava errado. Ajudá-la ia me custar muito pouco tempo, porque eram processos de execução fiscal que eu conhecia bem. E ela era muito bacana, uma pessoa nota dez... Peguei uma pilha de processos e a ajudei. Duas semanas depois, ela me chamou à sala dela. Queria me pagar pela ajuda, queria me dar o aumento dela. Aquilo me assustou de um tanto que ninguém imagina! Nunca mais duvidaria de nada que ela falasse... Mas, não poderia aceitar o pagamento. Eu tinha ajudado porque quis ajudar. Só isso. Para ser sincero, nem tinha imaginado que ela estava falando sério quando disse que daria seu aumento para quem ajudasse...

Recusei, educadamente.

Uma semana antes da segunda fase do TRF da 5ª Região, cheguei ao trabalho e encontrei um livro sobre a minha mesa. Tinha um recado da minha amiga, algo como “para não dizer que não te agradeci de alguma forma, um livro para você”. Era um livro sobre as recentes alterações do Processo Civil, do Carreira Alvim (sim, dele!). “Bem, acho que não é demais aceitar esse livro como agradecimento” – pensei. Pena que o concurso estava tão perto...

Peguei o ônibus para Brasília, já que o avião para Recife sairia de lá. Na viagem, resolvi ler o livro ganhado. Li muitas páginas, mas não todas. Parei logo depois de um tema interessante, sobre julgamentos colegiados. Eu já tinha atuado junto ao Conselho de Contribuintes, mas nunca tinha pensando em como se resolveria um caso quando os julgadores divergissem, indo cada um para um lado. E o livro trazia os métodos e técnicas de desempate em julgamentos colegiados, reproduzindo lição de Barbosa Moreira. Cheguei a Brasília e comentei com o meu pai sobre aquilo, perguntando se no trabalho dele aplicavam algum dos métodos.

Fui para Recife. Primeira prova: uma dissertação valendo 60% e quatro questões valendo os outros 40% da prova. Tema da dissertação: voto médio e técnicas e métodos de desempate em julgamentos colegiados.

Deus colocou aquele livro na minha mão. Deus me fez parar a leitura apenas quando cheguei à parte que falava sobre o tema. Mais do que isso, algo que eu só descobri mais tarde: eu tinha parado de ler os informativos do STF em uma edição não tão recente. E a penúltima decisão do último informativo do STF que eu li falava justamente do tema cobrado em uma das questões abertas. Em resumo, Deus pegou na minha mão e disse: meu filho, faz essa prova aí direito que eu estou do seu lado!

No dia seguinte, no TRF 5ª, prova de sentença. Uma de previdenciário (como cai) e outra de penal. Na de previdenciário, adotei uma linha diferente de praticamente todo mundo. Se não fosse a estrutura boa, além de todo o resto, teria dançado. Aliás, tirei uma nota baixa, mas suficiente para, juntando com a nota da sentença de penal, chegar às provas orais.

Aí, percebi algo de provas de sentença. Aliás, algumas coisas: 1) o treinamento de sentenças funciona; 2) saiba jurisprudência federal, se quiser fazer para juiz federal; 3) seja conciso, claro, sem enrolação; 4) acima de tudo, seja rápido e termine a sentença. Rascunho não dá para fazer.

Bem, setembro chegou e tinha a primeira fase do TRF da 1ª Região, meu tão sonhado concurso. Antes, fiz as provas abertas de Goiás. Foram quatro dias. Na manhã de cada uma, relia as questões abertas que eu tinha respondido. Das 20 questões cobradas nos quatro dias, acho que 40% eu reli em cada manhã. Estavam nos meus impressos, nas questões abertas que eu mesmo respondera, e aquilo ajudou muito na hora da resolução.

Primeira fase do TRF 1ª... Lição vital para concursos: durma bem na véspera. Dúvida cruel da minha vida: qual a razão dos pernilongos existirem nesse mundo? Não polinizam nada, não servem para nada. E ainda atrapalham a gente a dormir na véspera do concurso.

Mas, eu estava preparado...

Abri a prova e tomei um susto. Nessa hora, senti falta da doutrina, porque a prova foi absurdamente doutrinária em algumas matérias. Resultado: não fiz o mínimo. Pior de tudo: fiquei por uma questão. Tragédia maior: a questão que faltou foi uma que eu errei ao marcar o gabarito, talvez a mais fácil da prova. Enfim, por errar a marcação do gabarito em um questão, eu tinha dançado.

Deixei de lado o TRF 1ª Região. Nem o livro do Desembargador João Batista, que eu tinha comprado em julho, li. Nem para a primeira fase e muito menos agora, que eu tinha dançado.

Nesse meio tempo, fui aprovado na segunda fase em Goiás e fiz as provas de sentença. Concurso bom, honesto, sem pegadinhas. Sentenças boas, casos práticos, completas, mas sem surpresas.

Falando em surpresa, pouco antes da data marcada para a segunda fase do TRF da 1ª Região, divulgam o resultado dos recursos. Anularam questões e eu tinha ido para a segunda fase...

Eu tinha uma semana para fazer duas coisas: preparar-me para as orais de Goiás, que seriam no dia seguinte ao TRF da 1ª Região, ou me preparar para a segunda fase do TRF 1ª Região. Como o meu sonho era este último, resolvi arriscar. Mas, eu tinha apenas uma semana... Dediquei-me então naqueles dias a analisar as decisões dos três desembargadores da banca relativas aos últimos 12 meses. Fiz um dossiê sobre o pensamento de cada um. Vi um caso complicado que o Desemb. Tourinho tinha decidido, um acórdão de mais de 80 páginas que me chamou a atenção. Dediquei-me ao Desemb. Tolentino também. Eu tinha feito uma análise de todos os concursos do TRF da 1ª Região, do que tinham cobrado nas sentenças cíveis de cada um. Eu sabia que a chance era muito grande da sentença não ser de Administrativo, pois já tinham caído muitas sentenças dessa matéria. Então sobrava o Desemb. Tolentino. Ele decidia basicamente questões de tributário e previdenciário. Mas tributário já tinha caído. Faltava custeio previdenciário. Apostei cegamente que cairia custeio, vi decisões do examinador nessa matéria.

Segunda fase do TRF 1ª, sentença cível. Tema: custeio previdenciário. Fiz a prova com tranqüilidade.

Segunda fase do TRF 2ª: sentença penal. Tema: crimes federais, em um longo e extenso caso parecido com... o acórdão de mais de 80 páginas que o Desemb. Tourinho tinha redigido e eu tinha lido com atenção. Uma sentença extensa, muito bem criada, com temas novos e interessantes. Não foi porque eu tinha lido sobre o assunto, mas confesso que foi realmente uma proposição de sentença digna de um concurso para juiz federal. Criativa, completa, atual.

Só as questões é que me pegaram pelo pé. Eu não tinha lido o livro do Desemb. João Batista, apesar de estar com ele desde julho! Mas, eu sabia as linhas gerais das idéias do Desembargador. Não que ele tenha exigido o pensamento dele, porque em uma questão eu dissenti quase que totalmente e não saí mal. Resumindo: não é porque eu passei, mas a banca, na minha opinião, foi muito honesta e correta.

Início de novembro. Saí correndo (literalmente) do TRF 1ª e fui fazer as orais em Goiás. Nunca tinha feito uma prova dessas. Respirei fundo e pensei: o maior inimigo meu aqui sou eu mesmo e meu descontrole. Então, é só manter a calma.

Mantive. Passei. Graças a Deus!

Daí para frente, foi só estudo para as provas orais, porque eu fiz TRF 5ª e TRF 1ª. Aprendi que prova oral depende do seu conhecimento, mas o essencial é manter a calma. Sem ela, você impede a sua memória de funcionar. E, acredite em mim, a memória não te deixa só nessas horas. O que você estudou vem à mente, é só ter calma.

Meu estudo para a prova oral se resumiu basicamente à leitura dos resumos que as turmas (também ajudei) prepararam para as orais. Tais resumos são como ouro. Lê-los consome um tempão, mas dá uma base boa para as orais. Em algumas matérias, especialmente na véspera, dei uma olhada também na lei seca. Civil e Comercial costumam cobrar muito lei seca. Constitucional, dependendo da parte que for sorteada no ponto, também cai.

Estressei-me muito com o estudo para as orais. No TRF 5ª, eu estava no meu limite. Graças a Deus, consegui seguir adiante e fazer uma prova com calma.

Aliás, dois pontos importantes. Pensando em como estudar para as provas orais, vi que tinha que praticar. Mas como? Como eu faria isso? Minha esposa não era formada na área, não teria como. Pensei então em aproveitar a tecnologia disponível. Sim, o Skype! Convidei colegas e montamos um grupo de sabatinas semanais, três vezes, um sabatinando o outro, ao vivo, pelo Skype. O Marcos Garapa, anjo de todos os que fizeram a oral do TRF 1ª Região, foi um dos colegas. Ajudou-me bastante, com sua experiência em provas orais. Vários outros participaram, pessoas com quem fiz bons contatos e amizades. Treinar pelo Skype foi uma saída muito produtiva.

Último ponto: para o TRF 1ª, finalmente li o livro do Desemb. João Batista. Ao contrário do que alguns disseram, é um livro muito bom, inovador. Gostei, sem “puxa-saquismo”. É bom ver idéias novas.

Fiz as provas do TRF 5ª e TRF 1ª e passei.

Foi isso. Todo mundo me pergunta como é que eu fiz para passar em um concurso para juiz estadual e dois para juiz federal, em um ano de estudo. A resposta está aí acima. Escrever tudo isso foi até um desabafo, a última cena do último ato dessa peça chamada concurso.

Resumindo meu estudo, ele se baseou na resolução de questões fechadas, abertas e sentenças. Não fiz cursinho, não li grandes obras de doutrinadores famosos. Não foi por desprezo. Foi por falta de tempo, foi porque não consigo absorver muito lendo um livrão. Agora, vou recorrer aos grandes nomes para lidar com os casos práticos da magistratura federal.

Esse método de estudo funcionou muito bem para mim. Tenho colegas, porém, como o Eduardo Nunes, que se concentraram na leitura de obras doutrinárias e foram até melhor do que eu.

O que eu quero dizer, por fim, é que cada um tem que achar o seu próprio método de estudo. Se de um jeito não está dando certo, como ocorreu comigo em 2004, tente outro método. Mas não desista. Siga em frente. Há um certo momento na vida de cada concurseiro que diz se ele vai passar ou não. É aquele momento em que dá vontade de largar tudo, de queimar os livros, de chutar o balde. Quem atravessa esse momento, está destinado a passar, mais dia, menos dia. Nossa mente cansa antes do corpo – li isso uma vez. Se você dominar a mente, seu corpo consegue ir além nos estudos.

É isso. Um abraço a todos. Depois desse relato, que talvez seja o maior já escrito aqui no CorreioWeb, encerro a minha participação. Peço desculpas pelos eventuais erros de português, é que escrevi de uma vez, um desabafo, sem corrigir. Para quem quiser trocar alguma idéia, mantenho meu e-mail: “alexandre.henry.alves@gmail.com”.

Um abraço a todos e muito obrigado por esse tempo de convivência. Fiz muitos amigos nessa jornada de estudos, amigos que não esquecerei jamais.

Triangulino*

(sim, é porque eu sou do Triângulo Mineiro)

*Apelido que o Juiz Federal usava no CorreioWeb quando ainda estudava para concursos

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