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Questão Discursiva
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 034

A prescrição da pretensão punitiva, denominada virtual ou antecipada, não tem previsão legal e é rechaçada pela jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça. A partir de análise das ...

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 015

Segundo o entendimento majoritário no Supremo Tribunal Federal, é constitucional Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, que amplie o rol de autoridades previsto no inciso VIII do Artigo 29 d ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 035

O magistrado, na ocasião da análise da denúncia criminal oferecida, sem qualquer correspondência com a descrição fática e qualificação jurídica do Ministério Público, recebe a inicial considerando ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 043

Mulher brasileira, nascida no Brasil, adquiriu a nacionalidade portuguesa automaticamente por casamento com nacional português no Rio de Janeiro e tem filhos aqui nascidos. Responda justificada ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 022

É possível o controle de constitucionalidade sobre atos materiais?

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 022

Quais as teorias que informaram o Código Civil anterior e o atual na distinção entre a matéria civil e a comercial? Justifique.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 037

O que se deve entender por falta grave para autorizar pedido de regressão de regime a ser formulado pelo Ministério Público e quais outros eventuais efeitos que ela pode ocasionar no curso da exec ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 038

Discorra sobre a seguinte assertiva: “Na relação de consumo, antes e depois da celebração do contrato, há que se considerar, sempre, a vulnerabilidade do consumidor”.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 039

O poder de polícia exercido pelo agente público que desempenha vigilância sanitária é diferente daquele exercido ordinariamente em outras searas da administração pública? Fundamente.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 040

Discorra acerca do procedimento investigatório criminal presidido pelo Ministério Público.

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
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1335 pts
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11º Natalia S H
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