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Questão Discursiva
MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 005

No âmbito de procedimento de apuração de prática de ato infracional imputado a adolescente, o juiz indefere a produção de prova testemunhal requerida pelo Ministério Público. Sua justificativa é d ...

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 013

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotoria de Justiça com atribuições para a promoção dos interesses e direitos das pessoas com deficiência, após finalizar Inquérito Civ ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 032

Comente, segundo a Constituição Federal, a constitucionalidade de lei estadual que exija a prévia autorização do Poder Legislativo para a celebração de convênios pelo Poder Executivo Estadual.

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 037

Emenda Constitucional pode autorizar a cobrança de tributo previamente instituído pelo Município sem previsão na Constituição Federal? Justifique.


Resposta fundamentada.

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 007

Direito Processual Penal

Dissertação

Com relação ao tema de recursos no processo penal, discorra sobre os seguintes tópicos:


I – Vedação da “reformatio in pejus”;

II – Vedação da chamada “reformatio i ...

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MP/SP - 90º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 009

A existência do Ministério Público é cláusula pétrea na Constituição Federal? Fundamente a resposta.


*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso que não foi sorteada para ser aplicada ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 048

Quais os bens imateriais protegidos pelo Direito da Propriedade Industrial? Justifique sua resposta.

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 027

Em que consiste o princípio da razoabilidade, esclarecendo sua origem no Direito Comparado e se há previsão no Direito Positivo Brasileiro?

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 027

Quais as espécies de previdência privada que se conhece? Justifique.

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TRF/5 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2011
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Discorra sobre o fenômeno da objetivação, objetivização ou abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Em seu texto, explicite o conceito desse fenôme ...

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