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Questão Discursiva
TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 033

José, funcionário público federal do aeroporto internacional faz "vistas grossas" à entrada da substância entorpecente que Maria trazia do Exterior. Identifique as infrações penais porventura exi ...

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 036

Bem imóvel do Estado é alienado a particular mediante dispensa de licitação, com o propósito de instalar estabelecimento industrial e com base em parecer favorável de Procurador do Estado.


Ajuizada ...

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 024

Durante a fase de inquérito policial, eventual divergência entre órgãos do Ministério Público, que oficiam em Varas Criminais diversas, surgidas nos autos acerca da efetivação do ato de acusar, ...

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 044

É admissível o controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal em face de Constituição Estadual quando se tratar de norma de reprodução de preceito constitucional federal de observâ ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 025

Para os fins da Lei n. 8.009, de 29/03/90, a máquina de lavar roupa, o aparelho de som, a televisão, o forno de microondas e o aparelho de ar condicionado, existentes no imóvel, estão sob a tutel ...

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

Determinada empresa afirma que transitou em julgado, pela falta de recurso cabível, acórdão concessivo de Mandado de Segurança que declarou sua imunidade à cobrança de determinado tributo relativ ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 009

Dado município instituiu contribuição de iluminação pública, sem gravar a União Federal, mas gravando o Estado. Pode o Judiciário afastar a cobrança ou suprir o benefício com base na isonomia?

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 011

A contribuição sindical regida pela Consolidação das Leis do Trabalho é devida pelos ocupantes de cargo público efetivo?

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 012

Qual a Justiça competente para julgar ação indenizatória de danos próprios sofridos por herdeiros de vítima de acidente de trabalho?

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 013

À luz do princípio constitucional da legalidade administrativa e do teor da Súmula 473 do STF, tem amparo constitucional a teoria do fato consumado, aplicada em face da Administração Pública?

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01º Jack Bauer
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