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Questão Discursiva
MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

Tratando do tema da responsabilidade civil, aborde a questão do dano moral coletivo, sua reparação civil, a controvérsia jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e seu impacto na ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Medida provisória poderia dispor, de algum modo, sobre abigeato? A respectiva lei de conversão poderia? Justifique ambas as respostas na forma do Direito brasileiro vigente conforme compreendido p ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 011

Que teoria de Direito Administrativo melhor explica a validade de atos administrativos praticados por agentes ou sujeitos não investidos em função que contemple as atribuições exigidas para tal? A ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 012

A Corregedoria Nacional do Ministério Público tem competência concorrente com os órgãos correcionais de Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal para fins de realizar sindicâncias, ins ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 013

Diferencie atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira de atos de improbidade administrativa examinando, em sua resposta, as respectivas definições, o(s) bem(s) jurídico(s) tutela ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Disciplina: None
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

None
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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 013

Responda:

a) O que é improbidade?

b) Como se classifica?

c) Qual a penalidade para o ímprobo?

d) Como juiz como aplicar essas penalidades?

e) A improbidade é sempre dolosa?

f) Pode haver modalidade ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 078

O que se entende por profundidade do efeito devolutivo do recurso?

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TRT/08 - Concurso para Analista Judiciário - Oficial de Justiça - 2016
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Em ação indenizatória ajuizada na justiça comum, determinado município foi condenado a pagar ao autor a quantia de duzentos mil reais. A sentença foi confirmada pelo tribunal e transitou em julgad ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 074

Imagine uma ação em que o autor tenha feito três pedidos diversos. O juiz acolhe um e rejeita os outros dois. O autor apela dos dois pedidos e o Tribunal da provimento em parte a um deles e acolhe ...

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