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Questão Discursiva
MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

A Constituição Federal, no art. 235, inciso III, prevê que nos dez primeiros anos da criação de Estado, será observado, dentre outras normas básicas, que “o Tribunal de Contas terá três membros, n ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Nesses últimos dias, inúmeras manifestações públicas vêm ocorrendo por todo o Brasil, inicialmente decorrentes de revoltas relacionadas aos aumentos do preço do transporte público, mas que posteri ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 015

Ex-prefeito e ex-secretários do Município Nunca Te Vi foram denunciados pela suposta prática de crime previsto no art. 89, caput, da Lei 8.666/93, pois teriam deixado de exigir licitação fora das ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Língua Portuguesa
Questão N°: 051

Corrija os termos destacados, se necessário, de acordo com a norma culta:


a) Hoje, graças à Lei do Silêncio, vários barzinhos da Capital foram autuados por poluição ambiental.


b) A dengue, infelizme ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 025

Marcelo Cruz nasceu em 25.09.1985, fruto de relacionamento havido entre Ana Amélia e Valter Assunção, casado com Angélica Maria, com quem teve três filhos, além de outros dois de seu primeiro casa ...

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PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

A segurança pública é dever do Estado e consiste na prestação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Para sua concretização, envolve o exercício do poder de polícia – como ...

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TRT/24 - VII CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2005
Org.: TRT/24 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Ao chegar em seu gabinete o juiz encontrou três autos de processo que reclamavam decisão. Profira as decisões, cada qual em, no máximo, 30 (trinta) linhas.


a) Zambinóbio Chavelino impetrou habeas ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 034

O cidadão Antônio Justus, com 59 anos de idade, pessoa capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, comparece à Promotoria de Justiça da Comarca de Inocência-MS e informa que necessita de ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 037

Após obter autorização legislativa, o Prefeito do Município de Justinópolis, expediu um decreto autorizando a alienação de um bem público em favor de um munícipe. Pergunta-se:


A) Espelhando-se na s ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 041

Determinado partido político com sede municipal, requereu ao Promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Sapolândia a propositura de ação declaratória de perda de mandato contra Antonio dos Santos ...

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