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Peça Prática
MP/GO - 58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/GO - Ministério Público de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 009

“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de c ...

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MP/GO - 58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Ação Cível

Bibiana Cambará, servidora pública do Município de Cerro Azul, ocupante de cargo de provimento em comissão, impetrou mandado de segurança contra o Prefeito do Município, porque este lhe denegou ...

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MP/GO - 57º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/GO - Ministério Público de Goiás
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

O que se entende por criptoimputação? Qual(ais) a(s) sua(s) consequência(s) para o processo penal? Como deve agir o Promotor de Justiça a fim de evitá-la?

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MP/GO - 57º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/GO - Ministério Público de Goiás
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

De acordo com a doutrina pertinente ao assunto, o que pode ser denominado discurso de resistência à tutela penal de bens jurídi cos supraindividuais? Qual o objetivo desse tipo de ...

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MP/GO - 57º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O Conselho Tutelar da Comarca de laciara, notificado por agentes de saúde, requisitou da rede de apoio um estudo social na residência localizada na Rua João Batista Pinto, Qd. 19, Lt. 10, V ...

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DPE/SE - Concurso para Defensor Público de Sergipe - 2005
Org.: DPE/SE - Defensoria Pública de Sergipe
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

De acordo com a doutrina, são três os critérios ou sistemas de aferição de inimputabilidade. Nesse contexto, redija um texto dissertativo, que: 1.indique e conceitue esses três sistemas; 2.expl ...

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TRT/23 - VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 1998
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

O que vem a ser cumulação sucessiva? Cite em comentário individualizado, a sua ocorrência tanto na cumulação objetiva quanto na cumulação subjetiva.

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

Diante do enunciado, sob o aspecto administrativo e constitucional, e se for o caso, aponte as incorreções existentes na iniciativa do Sr. Prefeito, indicando o respectivo amparo legal.


O Promot ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Tendo em vista que as atuais mudanças no controle de constitucionalidade brasileiro levam à defesa de que a "força expansiva das decisões do STF, mesmo quando tomadas em casos concretos, não decor ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

João Manoel requer licença para edificar em imóvel de sua propriedade, nos termos do artigo 1299,CC. Constatando a administração municipal que o projeto se coloca em conformidade com as posturas m ...

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