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Questão Discursiva
TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 075

O que é autonomia dos entes federados? Quais as características? Aplica-se aos municípios? E ao Distrito Federal?

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PC/MT - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MT - Polícia Civil do Mato Grosso
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Em determinada manhã, Carlos, munido de um revólver, abordou Alberto e Bruno na entrada da lanchonete onde os dois trabalham como agentes de segurança e exigiu a entrega de um notebook do estabele ...

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MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 012

Reconhecendo o Juiz, expressamente, ao declarar saneado o processo, a presença das condições da ação, em decisão contra a qual não houve recurso, poderá ele, na sentença, reapreciar a matéria se ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Discorra sobre os princípios que regem a proteção constitucional contra a discriminação no trabalho e responda se é possível compatibilizar o princípio da igualdade perante a lei com os programa ...

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PC/MT - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MT - Polícia Civil do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

O art. 1.º da Lei n.º 9.296/1996 disciplina que “A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará ...

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PC/MT - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MT - Polícia Civil do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

No curso de inquérito policial, um investigado apresentou documentos e testemunhas que comprovavam a participação de parlamentar federal em práticas delituosas no curso do mandato. Diante dos fato ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 110

Cabe Imposto de Importação sobre produto sujeito à pena de perdimento? No Imposto de Importação, qual é a diferença entre a alíquota específica e alíquota 'ad valorem'? Exemplifique alíquota espec ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 123

Qual é a natureza jurídica da habilitação de crédito? É feita em face de que? Pede-se para quem? É feita inicialmente? Qual o pressuposto para o pedido de restituição de coisa vendida a crédito? O ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 140

Legítima defesa: existe algum excesso que não seria punível? E legítima defesa real em face de legítima defesa putativa? E da legítima defesa sucessiva? É admitido no Brasil?

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Justiça Estadual
TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Sentença Cível

MARIA intentou "Ação de Interdição e Curatela" em face de JOÃO, seu marido, municiada com documentos médicos atestando esquizofrenia. No curso do processo, sob tratamento clínico, o interditando a ...

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01º Jack Bauer
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