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Questão Discursiva
DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

O que é provimento derivado por reingresso? Defina quais modalidades o compreendem. Resposta objetivamente justificada.

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 009

Em 12/06/2013, o reclamante João da Silva, motorista de caminhão, ajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada ABC Transportes pleiteando o pagamento de indenização por danos materiais, e ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Papa-Léguas foi denunciado pelo Ministério Público, acusado da prática de três crimes de roubo simples (CP, art. 157, caput), todos praticados no intervalo de dez dias, com o mesmo modus operand ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

O Código Penal, em seu artigo 18, incisos I e II, sintetiza o crime doloso e o culposo. Já o parágrafo único aduz que “Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Setembrino, crendo que uma garrafa de whisky a venda em seu estabelecimento comercial tratase de produto falsificado, e dizendo para o comprador Dezembrino que o produto é verdadeiro, consegue ve ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Em matéria de excludentes de ilicitude, em que consiste o excesso de legítima defesa exculpante? Existe previsão legal para sua aplicação no Código Penal Brasileiro?

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Everaldo, proprietário da Eletrônica Norte, seguindo praxe costumeira na cidade onde possui o estabelecimento comercial, fazer constar na Ordem de Serviço – cuja segunda via ficava com o cliente ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

O Ministério Público descreveu na denúncia que o denunciado Zé Colméia, na noite do dia 28/09/2006, por volta das 22h30, adentrou no estabelecimento comercial denominado Loja 100, onde teria sub ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

A decisão do Juiz que instaura o procedimento de incidente de insanidade mental do acusado, no curso do processo, declarando a suspensão do processo enquanto é realizado o exame pericial, implic ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 011

Qual é o regime dos servidores de sociedades de economia mista e de empresas públicas? Explique.

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
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1335 pts
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11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts

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