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TRT/09 - XXII Concurso da Magistratura - 2009
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Acerca do controle da constitucionalidade das leis, responda, fundamentadamente:

a) De quem é a capacidade postulatória para a ação direta de inconstitucionalidade, ou declaratória de constituci ...

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TRT/09 - XXII Concurso da Magistratura - 2009
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 009

Acerca do mandado de segurança, responda, fundamentadamente:

a) Quais são suas espécies e sua natureza jurídica?

b) Qual o conceito de “direito líquido e certo”?

c) Direito individual homogêneo po ...

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TRT/20 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2003
Org.: TRT/20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Sabe-se que a competência é a medida da jurisdição e tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito ao juiz natural. Disserte sobre a questão.

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TRT/12 - IX CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12 REGIÃO - 1998
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

Explique o fenômeno da "despersonalização do empregador” em face dos Contratos de Trabalho pactuados. Fundamente com base na lei e justifique pela doutrina.

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TRT/12 - IX CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12 REGIÃO - 1998
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

Considerando que o direito do trabalho não dispõe de regulação própria exaustiva e que, por força do parágrafo único do art. 8º da CLT, o direito comum (direito civil) é fonte subsidiária do dir ...

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TRT/02 - Concurso para juiz do trabalho - 1996
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

O procedimento administrativo disciplinar e sua repercussão como prova no processo de conhecimento das ações judiciais contra a Administração Pública.

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TRT/09 - XXII Concurso da Magistratura - 2009
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 010

João e outras dez pessoas, após obterem aprovação em concurso público de provas e títulos, ingressaram como servidores públicos do Município de Metrópole. Todos foram aprovados no estágio probat ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

O direito como ciência exige constante aperfeiçoamento diante da realidade social, com projeção para o futuro. Todavia, quando o ordenamento jurídico sofre inovações, deparamo-nos com o chamado ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Em se tratando de contrato administrativo de prestação de serviços, é possível o repasse à contratante (tomadora de serviços) do índice de aumento salarial decorrente de dissídio coletivo não co ...

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TRT/09 - XIX Concurso para a Magistratura do Trabalho - 2004
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Justifique estar, ou não, a sociedade de economia mista obrigada a contratar empregado mediante concurso público, haja vista ser a ela assegurado o regime próprio das empresas privadas, inclusiv ...

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