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Questão Discursiva
MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Tutela inibitória no processo coletivo: conceito, pressupostos, objetivos, relevância, fundamentos constitucionais e legais, diferenças em relação à tutela cautelar.

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 004

O Ministério Público de Minas Gerais, por seu Órgão de Execução com atuação na defesa do consumidor de Belo Horizonte, obteve tutela provisória de evidência no bojo de ação civil pública manejada ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Defina, apresentando exemplo de cada um, o que são tipos congruentes e incongruentes, tipos originalmente assimétricos e tipo assimétrico per accidens.

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Discorra sobre as eventuais repercussões da edição da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no tocante à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Com relação aos recursos interpostos contra decisões publicadas antes de 17/03/2016 (entrada em vigor do novo Código de Processo Civil), mas cujo julgamento ocorrerá após o início da vigência do ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Quais requisitos devem estar preenchidos para o deferimento do pedido de indisponibilidade de bens, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.429/92? Esses requisitos, à luz da sistemática trazida pelo ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Discorra sobre os negócios jurídicos processuais, conceituando os unilaterais, os bilaterais e os plurilaterais. Cite, para cada classificação, um exemplo. Disserte, ainda, sobre a necessidade de ...

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MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Quais são, no direito brasileiro, a natureza jurídica, os fundamentos e as condições necessárias ou não, conforme o caso, da perda dos instrumentos e bens utilizados na prática de crime?

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Parecer

Após tomar posse no cargo, o Prefeito de um município mineiro formou seu secretariado, para o qual nomeou somente homens. Um Edil da oposição, inconformado, propôs Ação Popular requerendo a nuli ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Dissertação

Para mais profunda sujeição do processo penal brasileiro ao princípio da correlação, as regras que o disciplinam, durante décadas mantidas inalteradas, foram objeto de modificações. Aborde, cons ...

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01º Jack Bauer
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