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Questão Discursiva
TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

Há competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar eventual termo de compromisso firmado e descumprido entre o Ministério Público do entidades representativas econômica e profi ...

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Analise a reclamação correicional em face aos principios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da onieficácia do recurso.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

O que vem a ser cumulação sucessiva? Cite em comentário individualizado, a sua ocorrência tanto na cumulação objetiva quanto na cumulação subjetiva.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Comente sobre o principio de adstrição do Juiz ao pedido, e as consequências de sua inobservância.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

Após citado o réu, o autor ingressou com emenda à inicial, alterando a causa de pedir. Na contestação, alegou-se em preliminar, inépcia da inicial, pleiteando indeferimento por falta de requisitos ...

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Substituição Processual: conceitue e comente sobre a sua admissibilidade. Diferenças entre substituição de parte e Substituição Processual.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

Denunciação à Lide: conceito, requisitos e cabimento no processo sumário. Fundamente a resposta.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

O legislador constituinte derivado é destinatário do preceito constitucional protetor do direito adquirido? Por que? Qual proposição do Supremo Tribunal Federal a respeito dessa matéria?

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Estabelecer a distinção entre o conceito de retroatividade da lei e o conceito de aplicação imediata da lei.

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2002
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Dá-se a revogação da lei precedente durante a "vacatio legis" da lei revogadora? Por que?

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