Peça

Peça Prática 01499

DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001499

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu, num curto período, diversas reclamações em relação ao produto de emagrecimento MAGRIFIL, produzido pelo Laboratório Bem Lab Indústria e Comércio Ltda, situado na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Os reclamantes, pessoas oriundas de todas as partes do Estado do Rio de Janeiro e de todas as classes sociais, bem como uma associação civil de controle do peso sediada em Niterói, relataram que o MAGRIFIL não é eficaz no processo de emagrecimento, como dito na propaganda televisiva que está sendo veiculada e na bula do produto. Além disso, narraram que o MAGRIFIL causa taquicardia, tonteira, enjôo, vômito e insônia, efeitos colaterais que também não são descritos na sua bula. Após a devida apuração, foi constatado que a comercialização do princípio ativo do MAGRIFIL foi proibida em pelo menos seis países exatamente por conta dos fatos relatados pelos reclamantes e pela associação civil. Nesses países, os estudos técnicos a que a Defensoria Pública teve acesso comprovaram os malefícios do produto.


Você, Defensor Público, redija a peça adequada para tratar da questão, destacando que:


1) Não devem ser acrescentados fatos além daqueles presentes no enunciado;

2) O candidato pode se referir aos documentos eventualmente juntados, de forma genérica;

3) A peça não deve ser assinada ou indicar qualquer elemento que possa identificar o candidato;

4) A peça deve ter a data de hoje e indicar que é feita por Defensor Público.

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