Peça

Peça Prática 01642

TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001642

Duas pessoas (A e B), casadas entre si pelo regime da comunhão universal, se divorciaram e fizeram a partilha de seus bens. Em seguida, foi feito o registro da respectiva carta de sentença. No entanto, os imóveis persistiram em condomínio de partes iguais porque assim convencionou o casal. Passado algum tempo, a mulher decide vender sua parte de um dos imóveis (um terreno indivisível) e procura a Serventia com o comprador (C) para a feitura do competente instrumento extrajudicial de transmissão do domínio. O valor de mercado do terreno é R$100.000,00 (cem mil reais), sendo este também o seu valor venal, pelo qual as partes decidem fazer o negócio com pagamento no ato. A matrícula do bem não aponta qualquer ônus e são apresentadas todas as certidões devidas. O ex-marido (B) não está presente e nem sabe da intenção das partes. Considerando a situação narrada, elabore o ato notarial adequado e justifique os emolumentos cobrados.


Os dados não fornecidos neste enunciado devem ser criados pelo próprio candidato para que a escritura fique completa, com todos os elementos necessários de acordo com as leis e demais normas, inclusive administrativas.

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