João e Maria conviveram em regime de união estável, sem a existência de contrato escrito, no período compreendido entre junho de 1996 e fevereiro de 2012. Durante a convivência, tiveram três filhos, atualmente maiores, capazes e solteiros.
Em 2008, João celebrou, com a instituição financeira Banco Crédito Fácil S.A., contrato por instrumento particular de compra e venda de imóvel residencial e parcelamento de dívida com alienação fiduciária em garantia, tendo constado do negócio jurídico a previsão de quitação da dívida em trinta anos. O credor fiduciário registrou, no ofício imobiliário, o contrato que lhe serviu como título.
Posteriormente, tendo havido, de comum acordo, a dissolução do vínculo afetivo do casal, João, de maneira informal, comprometeu-se a assegurar a Maria a metade dos direitos existentes sobre o bem alienado fiduciariamente em garantia. No entanto, antes da confecção da escritura pública de reconhecimento e dissolução de união estável, João se retratou da proposta anteriormente oferecida, sob o argumento de que somente ele figurava como comprador e devedor fiduciante do imóvel.
Inconformada, Maria ajuizou demanda no juízo de família, com vistas à obtenção do provimento jurisdicional de reconhecimento e dissolução da união estável, e da consequente meação dos direitos existentes sobre o imóvel adquirido durante o período da convivência do casal.
Em sua resposta, o requerido não se opôs ao reconhecimento da união nem ao período de convivência. Por outro lado, pugnou para que fossem incluídos bens móveis adquiridos durante o período da união e não elencados na petição inicial.
Realizada audiência de conciliação, as partes entabularam acordo. Na oportunidade, João e Maria confirmaram o período da convivência (junho de 1996 a fevereiro de 2012), tendo o requerido cedido a integralidade dos direitos existentes sobre o imóvel. Em contrapartida, Maria sub-rogou João no pagamento das prestações como forma de assunção da dívida e a este foram assegurados os bens móveis. Com manifestação favorável do representante do Ministério Público, o juiz homologou a transação, tendo reproduzido os termos pactuados e, entre outras atitudes, adjudicou o bem imóvel em sua integralidade a Maria. Em razão da renúncia ao prazo recursal por ambas as partes, a sentença homologatória transitou livremente em julgado, de imediato.
De posse do título, Maria compareceu ao ofício da situação do bem para registrá-lo. Devidamente prenotado, verificou-se que o documento não atendia às exigências legais, o que motivou sua devolução. Inconformada, Maria solicitou ao oficial titular do registro de imóveis que tomasse as providências cabíveis.
Em face dessa situação hipotética, elabore, na qualidade de oficial titular do registro de imóveis de uma comarca de entrância especial, o procedimento aplicável à espécie, observando as normas legais e o Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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