Ao analisar contratos de soluções de tecnologia da informação do órgão X, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal, auditor federal do TCU averiguou que esse órgão havia aprovado Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), mas não havia, até o momento da auditoria, elaborado Plano Estratégico Institucional (PEI). O auditor averiguou, ainda, que o órgão X havia celebrado os contratos A, B, C, D, E, F e G, de tecnologia da informação, que, assinados após a entrada em vigor da Instrução Normativa SLTI/MP n.º 4/2014, previam como estimativa de preço valores superiores a oitenta mil reais. As contratações foram aprovadas pelo Comitê de Tecnologia da Informação do SISP, que não detém caráter deliberativo. No relatório da auditoria, os seguintes pontos específicos foram destacados.
1) O contrato A foi celebrado com a cooperativa X. De acordo com os documentos apresentados, a cooperativa, cujos estatuto e objetivos sociais estão de acordo com o objeto contratado, é idônea junto à administração pública federal. O contrato foi executado, por meio de subcontratação, por profissionais experientes e habilitados para o serviço.
2) Cláusula do contrato B, elaborado pelo órgão X e celebrado com a empresa Y, dispunha que a contratada era competente para praticar os atos administrativos de inscrição, registro e certificação dos usuários dos serviços prestados pelo órgão.
3) A solução de tecnologia da informação prestada pela sociedade empresarial Z, contratada por meio do contrato C, consiste na gestão de processos de segurança da informação da área de TI do órgão X.
4) O objeto do contrato D trata da avaliação de qualidade de prestação de serviços do contrato E. Esse contrato D possui cláusulas específicas que estipulam que a supervisão dessa avaliação seja obrigatoriamente desempenhada por empregados da sociedade empresarial K.
5) Na elaboração do contrato E, o órgão X adotou a métrica homem-hora para a aferição do esforço, tendo vinculado o pagamento das prestações à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos, o que também serviu de justificativa para o tipo de métrica adotado.
6) Na execução do contrato F, os seguintes atos foram praticados visando-se à prorrogação do contrato (possibilidade nele prevista): avaliação e aprovação do contrato vigente pelo fiscal do contrato e verificação, junto à contratada, do interesse de prorrogação pelas mesmas condições estabelecidas na assinatura do contrato original. No momento da prorrogação, o órgão X já havia gasto todo o crédito orçamentário previsto no ato convocatório do contrato original.
7) O plano de inserção da contratada pelo contrato G foi elaborado pela equipe na fase de planejamento da contratação. Nesse plano, foram contempladas fórmulas para cálculo de aferição do nível mínimo de serviço exigido dos itens do objeto com vistas a avaliar possíveis desconformidades na execução do objeto e consequentes aplicações de glosas no contrato.
A respeito da situação hipotética acima apresentada, redija um parecer com opinião fundamentada e técnica sobre as práticas de contratação e gestão de contratos de soluções de TI do órgão X. Em seu parecer, faça, necessariamente, o que se pede a seguir.
- Avalie a conformidade do Plano Diretor de Tecnologia da Informação de acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014.
- Avalie cada um dos contratos celebrados pelo órgão X, especialmente no que se refere à conformidade da elaboração e(ou) execução desses contratos com as normas das Instruções Normativas n.º 2/2008-SLTI/MPOG e n.º 4/2014-SLTI/MPOG para contratação de soluções de TI.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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