"Sueli adquiriu na Loja Paraná uma geladeira, uma máquina de lavar e uma mesa de jantar por meio de financiamento da Financeira Crédito Fácil, localizada dentro da Loja Paraná, no valor das mercadorias adquiridas, que totalizava R$ 3.000,00, dividido em dez parcelas de R$ 350,00. Ao receber as mercadorias, estando a mesa danificada, Sueli devolveu-a à loja, obtendo abatimento no valor de R$ 600,00 na compra e recebendo novo carnê para o pagamento. A loja, entretanto, deixou de cancelar os documentos de cobrança anteriores, e, como Sueli passou a pagar o valor constante do novo carnê, deixando evidentemente de pagar o primeiro, enviou o nome de Sueli para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Durante mais de um ano, Sueli tentou o cancelamento da inscrição de seu nome, sendo certo que nesse período teve por diversas vezes seu crédito negado em diferentes estabelecimentos comerciais. Nesse ínterim, a Loja Paraná fechou suas portas. Sueli, assistida pela Defensoria Pública, propôs ação de reparação de danos, em litisconsórcio passivo, contra os donos da Loja Paraná, a Financeira Crédito Fácil e o SPC, pleiteando indenização no valor de R$ 200.000,00. Citados, os réus contestaram, alegando, cada um deles, ilegitimidade passiva, e, no mérito, não serem responsáveis por eventual dano sofrido pela autora, que, ademais, não provara a ocorrência de qualquer fato que pudesse configurar o alegado dano. Aduziram, também, que o valor do dano pleiteado era excessivo e geraria enriquecimento sem causa da autora. O juiz indeferiu a produção de prova por entendê-la desnecessária na hipótese, havendo os réus interposto agravo retido da decisão, sob a alegação de cerceamento de defesa. Em seguida, o juiz proferiu sentença extinguindo o feito sem julgamento de mérito por entender que nenhum dos réus era parte legítima ad causam porque: a) a ré Loja Paraná já não mais existia; b) a ré Financeira Crédito Fácil não podia ser responsabilizada pelo dano porque não fora ela quem dera causa à negativação da autora junto ao SPC, estando fora da relação de compra e venda e não podendo ser considerada prestadora de serviço algum; c) o réu SPC não podia ser responsabilizado pelo dano porque tão-somente arquiva os nomes que lhe são remetidos pelos comerciantes e informa se o nome está negativado, quando solicitado."
Diante da sentença proferida pelo juiz na situação hipotética acima relatada, redija, na condição de defensor público, o recurso que
entender interponível, alegando toda a matéria de direito material e processual pertinente, analisando, ainda, se os réus deveriam apelar
para ver apreciada em segundo grau a questão relativa ao cerceamento de defesa, objeto do agravo retido.
| (Legislação) | Código de Processo Civil (2015) |
| (Legislação) | Código de Processo Civil (1973) |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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