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Peça Prática 06088

MP/MG - 55° Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2017
Disciplina: Direito Civil
Peça: Dissertação

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 006088

A aparente antinomia da norma civil codificada e a lei processual, relativamente ao sistema de incapacidades preconizado pela Lei nº 13.146/15, na definição da curatela.

Discorra sobre os aspectos jurídicos essenciais do tema proposto, abrangendo o conceito, as características do instituto, o conflito normativo e as atribuições do Ministério Público.

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(Legislação) Código Civil

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01º Jack Bauer
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01º Jack Bauer
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02º MAF
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04º Aline Fleury Barreto
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05º SANCHITOS
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06º Sniper
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