Uma equipe técnica designada para apurar falhas em prédio público recém-inaugurado verificou a existência de vários problemas relacionados à construção do edifício, tais como os descritos a seguir.
I. O pátio externo é descoberto, e o piso desse pátio corresponde à laje de cobertura do estacionamento do prédio. Dadas as constantes infiltrações nessa laje durante as chuvas, foi feita a remoção de parte do contrapiso para a verificação do problema, não tendo sido constatado indício de impermeabilização. O construtor alegou que foram utilizadas argamassa impermeabilizante e pintura asfáltica para a vedação, atribuindo o problema a erro de cálculo estrutural da laje, que teria deformado além do previsto em norma.
II. Na entrada principal do prédio, há uma laje, em balanço, de cinco metros de comprimento, tendo a equipe técnica apurado que os administradores do prédio, inseguros quanto à segurança da obra, determinaram o escoramento da extremidade da laje e que, devido às trincas que começaram a surgir no meio da laje, a entrada principal fora interditada. O construtor alegou que não havia nenhum problema estrutural e que sua execução seguira o projeto.
III. Odores desagradáveis emanam dos lavatórios dos banheiros, ainda que estejam perfeitamente limpos. O construtor alegou que o problema se devia à falta de exaustores, que não estavam previstos no projeto.
IV. Após algumas horas do dia, a vazão nos chuveiros e torneiras começa a decair. O construtor alegou como motivo o fato de a pressão da rede de água diminuir quando o reservatório superior atingia a metade de seu volume, devendo, segundo ele, a administração do prédio manter o reservatório plenamente cheio, durante todo o dia, para evitar o problema. Alegou, ainda, que, dado o comprometimento do abastecimento de água municipal, o fornecimento só ocorria na parte da manhã e que a construção de uma cisterna garantiria o perfeito funcionamento do reservatório superior, o que, entretanto, estava fora do escopo do contrato.
V. Em um dos cantos do prédio, as janelas de correr não fecham corretamente e há fissuras em diagonal próximas ao pilar, em direção ao seu topo, problema verificado em todos os andares. A construtora comprometeu-se apenas a corrigir as fissuras, alegando que as janelas foram construídas conforme a especificação do fabricante, e que, devido a indícios de recalque diferencial, comum nesse tipo de obra, o problema seria do fabricante, que deveria prever espaçamentos maiores nas esquadrias para que as folhas deslizassem livremente.
Com base na situação hipotética acima, redija texto dissertativo, abordando, necessariamente, os itens a seguir.
- Possíveis causas técnicas dos problemas apresentados, consideradas as observações do construtor;
- Responsabilização das falhas encontradas, com as respectivas justificativas;
- Os procedimentos para solução dos problemas levantados.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA