Questão

Questão Discursiva 01656

TJ/PI - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Remoção - 2013
Org.: TJ/PI - Tribunal de Justiça do Piauí
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001656

A dignidade da pessoa humana é prevista, no texto constitucional, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais apresentadas entre seus objetivos fundamentais.




Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra sobre a gratuidade do serviço de registro civil. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:


- relação entre o princípio da isonomia e a pobreza;


- fundamentos constitucionais e legais da gratuidade no serviço de registro civil;


- hipóteses normativas constitucionais e legais que ensejam a concessão da gratuidade no serviço de registro civil.

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