Questão

Questão Discursiva 01704

OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 026

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001704

Paulo, soldador, trabalha na empresa Tubo Forte Ltda.. Em abril de 2013, o sindicato representativo da categoria de Paulo firmou acordo coletivo com a empresa Tubo Forte Ltda., no qual estabelecia a concessão de vale refeição. Tal acordo teve validade de um ano e, até hoje, não houve outra norma coletiva negociada. Em razão disso, desde que houve o decurso do prazo de vigência do acordo, a empresa cessou o pagamento do benefício.


Na qualidade de advogado de Paulo, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.


A) O que você deverá alegar em eventual ação trabalhista?


B) Qual o princípio de direito do trabalho está envolvido na questão?

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