Questão

Questão Discursiva 01780

OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 012

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001780

Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), onde residem.


Considerando o caso narrado e as normas de direito, responda aos itens a seguir.


A) Quais os requisitos legais para que Álvaro e Lia possam se divorciar administrativamente? Fundamente.


B) Considerando que Álvaro tenha adquirido um tapete persa TabrizMahi de lã e seda sobre algodão, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mas não reste demonstrada a data em que Álvaro efetuou a referida compra, será presumido como adquirido na constância do casamento? Fundamente.

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(Legislação) Código Civil

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